Publicações Administrativas ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA EXCIPIENTE ADVOGADO EXCEPTO(A) CODINOME PARTE RÉ No. ORIG. : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO FERNANDO MACHADO SCHINCARIOL CAETANO SCHINCARIOL FILHO SP198457 HELIO LONGHINI JUNIOR e outro(a) SP358031 GABRIEL BARMAK SZEMERE LUCIANO TERTULIANO DA SILVA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LUCIANO TERTULIANO DA SILVA MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA e outros(as) MARCOS OLDACK SILVA ROBERTA SILVA CHACON PEREIRA EDSON DE LIMA FIUZA 00009328920164036116 1 Vr ASSIS/SP DESPACHO In

Publicações Judiciais I ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00005 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000442-43.2015.4.03.6006/MS 2015.60.06.000442-5/MS RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI Justica Publica ANA PAULA DOS SANTOS BARBOSA reu/ré preso(a) MS017853 JORGE RICARDO GOUVEIA (Int.Pessoal) PAULO CEZAR HENDGES reu/ré preso(a) ROSILENE DA SILVA RODRIGUES reu/ré preso(a) MS008870 LUIZ CARLOS SILVA e outro(a) OS MESMOS 00004424320154036006 1 Vr NAVIRAI/MS DESPACHO

Publicações Judiciais I ● 09/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00003 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004333-29.2007.4.03.6111/SP 2007.61.11.004333-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE APELADO(A) : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO WASHINGTON DA CUNHA MENEZES SP138628 CARLOS EDUARDO B MARCONDES MOURA Justica Publica OS MESMOS DESPACHO Inicialmente, consigne-se que, conforme reiteradas decisões do colendo Superior Tribunal de Justiça, "a apresentação de contrarrazões é indispensável ao julgamento do recurso especial, sob pena de nulidade abso

Publicações Judiciais I ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inicialmente, consigne-se que, conforme reiteradas decisões do colendo Superior Tribunal de Justiça, "a apresentação de contrarrazões é indispensável ao julgamento do recurso especial, sob pena de nulidade absoluta, por violação aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal." (REsp nº 1384124/SE, Rel. Min. Nefi Cordeiro, DJ de 24/6/2014). No mesmo sentido: REsp nº 1299025/SE, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, DJ de 17/2/2014; REsp nº 1310898/SP, Rel.

Publicações Judiciais I ● 13/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO(A) : : : : Desembargador Federal WILSON ZAUHY CESAR AUGUSTO PINTO SP127584 MARCO ANTONIO C DE CARVALHO e outro(a) Justica Publica DESPACHO Inicialmente, consigne-se que, conforme reiteradas decisões do colendo Superior Tribunal de Justiça, "a apresentação de contrarrazões é indispensável ao julgamento do recurso especial, sob pena de nulidade absoluta, por violação aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal." (R

Publicações Judiciais I ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : MARIA REGINA SALMAZO CUSTODIO SP065084 APARECIDO CARLOS SANTANA e outro(a) CLEBER ROBERTO SOARES VIEIRA SP163843 RODRIGO MARTINS SISTO SP223619 PAULO CÉSAR LOPES NAKAOSKI 00011729320124036124 1 Vr JALES/SP DESPACHO Inicialmente, consigne-se que, conforme reiteradas decisões do colendo Superior Tribunal de Justiça, "a apresentação de contrarrazões é indispensável ao julgamento do recurso especial, sob pena de nulidade absolu

Publicações Judiciais I ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00024 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002266-40.2015.4.03.6005/MS 2015.60.05.002266-2/MS RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO ABSOLVIDO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO Justica Publica FERNANDO HENRIQUE SANTOS MS009726 SINGARA LETICIA GAUTO KRAIEVSKI e outro(a) FERNANDO FERREI

Publicações Judiciais I ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0008613-87.2005.4.03.6119/SP 2005.61.19.008613-0/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO(A) CO-REU ADVOGADO ABSOLVIDO(A) ADVOGADO EXTINTA A PUNIBILIDADE : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW CHRISTIAN POLO SP114166 MARIA ELIZABETH QUEIJO SP157274 EDUARDO MEDALJON ZYNGER SP343426 RICARDO NACARINI ANTONIO CARLOS PIVA DE ALBUQUERQUE SP208324 ALEXANDRE CURY GUERRIERI R

Publicações Judiciais I ● 10/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. Decido. O juízo de admissibilidade do recurso especial está prejudicado. A pena definitivamente fixada para o réu foi de 01 (um) ano de reclusão. Interposto recurso de apelação exclusivamente pela defesa, este foi desprovido pela Turma julgadora. Na hipótese, a prescrição opera em 04 (quatro) anos, nos termos do artigo 109, V, do Código Penal. Verifica-se, pois, que o último marco interruptivo da prescrição da pretensão punitiva ocorreu com a publicação da decis�

Publicações Judiciais I ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO(A) EXTINTA A PUNIBILIDADE No. ORIG. : : : : SP056863 MARCIA LOURDES DE PAULA FREDERICO RICARDO CHICARINO NASCIMENTO SP066989 BRASILINO ALVES DE OLIVEIRA NETO e outro(a) Justica Publica : LOURIVAL CORREA : : : : JOSE CECILIANO SABINO MARIO HERCI DOS SANTOS JOSE FRANCISCO DOS SANTOS 00094783220034036103 3 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP DESPACHO Inicialmente, consigne-se que, conforme reiteradas decisões do colendo Superior Tribunal de Justiça, "a apresenta