Publicações Judiciais I ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : CARLOS ALBERTO DE PAULA SP050783 MARY LIVINGSTON e outro(a) DOMINGO ALZUGARAY CATIA ALZUGARAY CACO ALZUGARAY CARLOS JOSE MARQUES SOARES LUIZ FERNANDO PASSOS CORREIA DE SA MARIO DE PASSOS SIMAS FILHO DELMO MARENCO MOREIRA ANTONIO CARLOS PRADO RIBEIRO AMAURI BARNABE SEGALLA ANA WEISS CILENE PEREIRA DEBORA CRIVELLARO GONCALVES ELIAS SP240509 PATRICIA DZIK e outro(a) 00069433620164036181 4P Vr SAO PAULO/SP DESPAC

Publicações Judiciais I ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, não admito o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 17 de janeiro de 2019. NERY JUNIOR Vice-Presidente DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00028 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003707-21.2010.4.03.6138/SP 2010.61.38.003707-0/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS Justica Publica RAIMUNDO HELIO SOARES DA ROCHA SP256162 VALDIR APARECIDO FERREIRA

Publicações Judiciais I ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. São Paulo, 26 de maio de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00018 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0008529-72.2012.4.03.6109/SP 2012.61.09.008529-5/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO MANOEL APARECIDO DOS ANJOS SP200195 FLAVIANO RODRIGO ARAÚJO e outro(a) Justica Publica 00085297220124036109 2 Vr PIRAC

Publicações Judiciais I ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00007 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0000747-31.2008.4.03.6181/SP 2008.61.81.000747-2/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO(A) ABSOLVIDO(A) NÃO OFERECIDA DENÚNCIA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO ANTONIO FARES JUNIOR SP155895 RODRIGO FELBERG e outro(a) Justica Publica ODILARA GOMES DA SILVA JOSE CARLOS DE MORAES LAURA LUISA GOMES DE MORAES CARLA GOMES DE MORAES : ELIZABETH MARIA SCANDURA : 00007473120084036181 2P Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Inicialme

Publicações Judiciais I ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00009 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000916-86.2006.4.03.6181/SP 2006.61.81.000916-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ABSOLVIDO(A) NÃO OFERECIDA DENÚNCIA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO REGINALDO DA SILVA JAIME MORAIS DE OLIVEIRA SP207949 EDUARDO APARECIDO LIGERO WELLINGTON EVANGELISTA DE OLIVEIRA SP167453 ANTONIO DJACIR DA SILVA e outro(a) Justica Publica ROBSON CELESTINO DA FONSECA : MARCIO CERQUEIRA CARNEIRO : 00009168620064036181 7P Vr S

Publicações Judiciais I ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. São Paulo, 26 de maio de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00018 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0008529-72.2012.4.03.6109/SP 2012.61.09.008529-5/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO MANOEL APARECIDO DOS ANJOS SP200195 FLAVIANO RODRIGO ARAÚJO e outro(a) Justica Publica 00085297220124036109 2 Vr PIRAC

Publicações Judiciais I ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

providências necessárias para atuação na causa. Intimem-se. São Paulo, 24 de março de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00004 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000419-37.2014.4.03.6005/MS 2014.60.05.000419-9/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ABSOLVIDO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO ANIBAL DUARTE VILLALBA reu/ré preso(a) PR025435 MARCELO GEORGE FER

Publicações Judiciais I ● 18/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do contraditório e do devido processo legal." (REsp nº 1384124/SE, Rel. Min. Nefi Cordeiro, DJ de 24/6/2014). No mesmo sentido: REsp nº 1299025/SE, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, DJ de 17/2/2014; REsp nº 1310898/SP, Rel. Min. Marilza Maynard, DJ de 14/3/2014; REsp nº 1389464/AC, Rel. Min. Og Fernandes, DJ de 23/9/2013; REsp nº 1298602/MS, Rel. Min. Adilson Vieira Macabu, DJ de 5/3/2012. O advogado, devidamente intimado, não apresentou contrarrazões (fls. 142/143). Intime-se pessoalme

Publicações Judiciais I ● 09/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, não admito o recurso extraordinário. Intimem-se. São Paulo, 06 de fevereiro de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00011 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005577-85.2015.4.03.6119/SP 2015.61.19.005577-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES BRUNA SAMANTA CRUZ LIMA MUSA MAXIMO GOMES FERRAZ (Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 3622 tráfico, há casos singulares que a pena alternativa de prestação de serviços à comunidade em geral se revela mais eficiente na repressão e prevenção da criminalidade. São aqueles nos quais as circunstâncias do fato como a pequena quantidade de entorpecente e, principalmente, as condições pessoai