224 resultados encontrados para rel. min. mauricio correa - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
0027979-68.2015.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0036652-84.2014.403.6182) SERGIO PINHO MELLAO - ESPOLIO X RENATA DA CUNHA BUENO MELLAO(SP101662 - MARCIO SEVERO MARQUES E SP193077 - RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) Preliminarmente, intime-se a embargante, para no prazo de 10 (dez) dias:Comprovar que a subscritora da Procuração acostada às fls. 13, possui poderes para fazê-lo.Carrear aos autos cóia da petiç�
critérios objetivos previstos para a avaliação psicológica, com violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, criando claros obstáculos ao recurso do recorrente, que fica sem parâmetros para recorrer da decisão. 5. Esta Corte, em diversos precedentes, tem entendido que o exame psicotécnico deve ser aplicado nos concursos públicos em geral sempre que houver lei prevendo sua exigência. E tal avaliação deverá pautar-se pela objetividade de seus critérios, sob pena de
0007286-97.2014.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X PANTYHOSE COML/ LTDA(SP236151 - PATRICK MERHEB DIAS) Vistos, etc.Cuida a espécie de Embargos à Execução Fiscal em que a FAZENDA NACIONAL, postula que o valor da causa a ser considerado como base de cálculo em cumprimento de sentença deve ser de R$ 9.373,51.No curso da ação, a parte embargante requereu a desistência dos embargos à execução, tendo em vista o parcelamento do débito.É a síntese do necessário.De
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6728/2019 - Segunda-feira, 26 de Agosto de 2019 1501 data de 16 de abril de 2016 por volta das 19;00h, no bairro Paraiso/ Vila dos Cabanos, a vítima Delson da Conceição Costa Silva estava conduzindo sua motocicleta quando foi abordado pelo acusado que estava com arma de fogo e subtraiu o veículo. A vítima acionou a polícia que em diligencias encontrou o acusado na posse do objeto subtraído. Por fim, o Ministério Público aufere que a autoria e
0007286-97.2014.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X PANTYHOSE COML/ LTDA(SP236151 - PATRICK MERHEB DIAS) Vistos, etc.Cuida a espécie de Embargos à Execução Fiscal em que a FAZENDA NACIONAL, postula que o valor da causa a ser considerado como base de cálculo em cumprimento de sentença deve ser de R$ 9.373,51.No curso da ação, a parte embargante requereu a desistência dos embargos à execução, tendo em vista o parcelamento do débito.É a síntese do necessário.De
Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2520 286 ADVOGADO : 365286/SP - Ricardo de Almeida Kimura VARA:3ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0002016-98.2018.8.26.0032 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 741/2017 - Araçatuba AUTOR : J.P. AVERIGUADO : P.P.P.S. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0002017-83.2018.8.26.0032 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 740/2017 - Araçatub
Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2520 286 ADVOGADO : 365286/SP - Ricardo de Almeida Kimura VARA:3ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0002016-98.2018.8.26.0032 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 741/2017 - Araçatuba AUTOR : J.P. AVERIGUADO : P.P.P.S. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0002017-83.2018.8.26.0032 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 740/2017 - Araçatub
preliminarmente impossibilidade jurídica do pedido de compensação. No mérito, requer a improcedência do pedido.Manifestação da autora à fl. 260, requerendo o julgamento antecipado da lide.A União requereu a expedição de ofício à Receita Federal, que foi deferido, tendo sido apresentados os documentos de fls. 279/283, informando os valores recolhidos, pela empresa Distribuidora de Bebidas Osasco Ltda, a título de contribuição para o FINSOCIAL, correspondendo ao período de setembr
exame psicotécnico -, são lacônicos em relação aos critérios do exame psicológico apresentados. 3. O edital não adota critérios objetivos para o exame psicológico, apenas menciona a adequação do candidato ao perfil do cargo e esclarece que identificará os tipos de raciocínio, as habilidades específicas e as características de personalidade adequadas ao cargo. Em miúdos: os critérios adotados para aprovação do candidato nessa etapa são vagos. 4. No caso em exame, está-se dia
preliminarmente impossibilidade jurídica do pedido de compensação. No mérito, requer a improcedência do pedido.Manifestação da autora à fl. 260, requerendo o julgamento antecipado da lide.A União requereu a expedição de ofício à Receita Federal, que foi deferido, tendo sido apresentados os documentos de fls. 279/283, informando os valores recolhidos, pela empresa Distribuidora de Bebidas Osasco Ltda, a título de contribuição para o FINSOCIAL, correspondendo ao período de setembr