Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1463 10 ser aceita a declaração apresenta, pois, tem-se que a demandante se obrigou a suportar o pagamento de 48 parcelas de R$ 248,28, não estando justificando a possibilidade de pagar as parcelas mas não as custas processuais. (...) Assim, indefiro o pretendido benefício. (...) 2. Do julgamento antecipado da lide.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1405 1572 momento, considerando que o veículo, segundo a denúncia do M.P., estaria sendo usado no cometimento da infração penal descrita, de modo que ainda interessa ao processo.Assim, INDEFIRO o pedido de fls. 2/3.Int. - Advogados: MARIA ELISABETH MARTINS SCARPA - OAB/SP nº.:269410; Processo nº.: 0016797-63.2011.8.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2469 2238 104 Nº 1009951-46.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Alexandre Borges Ceban - Apelado: São Paulo Previdência - SPPREV e outro - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2535 346 Processo 0009952-19.2014.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.P. - F.A.S. - VISTOS, etc. 1- Nos termos da r. sentença e do v. Acórdão, mormente com o trânsito em julgado do presente processo de conhecimento, entendo que a competência para análise de eve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1600 990 ao juiz prolator da r. decisão reclamada (Art. 14, I, da Lei n. 8.038/1990). 4. Após, vista à Procuradoria Geral de Justiça, pelo prazo de cinco dias, para parecer (art. 16 da Lei n. 8.038/1990) 5. Por fim, retornem os autos conclusos para julgamento. São Paulo, 21 de fevereiro de 2014. GUERRIERI REZENDE Desembargador Relat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1184 2294 naquela votação, gostaria de reiterar que aquilo que o Supremo Tribunal Federal está procedendo nesta interpretação conforme a Constituição do art. 287 do Código Penal é afastar a incidência da criminalização nessas manifestações, com a prudência dos seguintes parâmetros: ‘1) trate-se de reunião

Judiciário ● 11/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1413/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2014 Schimidt, in, "O Assédio Moral no Direito do Trabalho", Revista da ABMCJ, nº 2, p. 109). A violência psicológica no trabalho atenta contra a dignidade e a integridade psíquica ou física do trabalhador, ensejando a reparação moral e/ou material pertinente. (TRT 3ª Região, Órgão Julgador: Oitava Turma, 00936- 2003-036-03-00-5 RO Rel. Juíza Denise Alves Horta DJMG

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2380 876 Paulo - Apelado: Ildemar da Silva Neiva - Despacho - Dr. Fernão - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) - Abdou Mustafa Wares (OAB: 97555/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 1021106-19.2015.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclu

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1727 55 Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação penal e, via de consequência, condeno ANTÔNIO FRANCINET ALVES DA SILVA, filho de Antônio Alves da Silva e Francisca Barbosa da Silva, como incurso nas sanções do artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 593 1111 acentuo que a doutrina e jurisprudência aplicáveis à espécie dispensam extensa consideração acerca dos fatos que motivaram a propositura da presente ação civil e que servirão de base para a providencia de que trata o art.17 § 8 da LIA. Nesse sentido, o Eg. TJMG: “A decisão que, em sede de Ação