Seção I ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 Documento datado e assinado no sistema próprio. 1- STJ – 3ª Turma, AgInt no REsp 1449237/PR, Rel. Min. Moura Ribeiro, DJ de 04.05.2017. 2- STJ, 3ª Turma, AgRg no AREsp 337.505/RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 19.02.2016. NR.PROCESSO: 0380743.77.2014.8.09.0107 Dessa forma, ressoando as razões transcritas, desprovejo os apelos e, consequentemente, mant

Seção I ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 3“...o juiz, conhecendo a causa, deve aplicar o direito à espécie, consagrada na Súmula nº 456 do STF, no art. 257 do RISTJ e também nos brocardos iura novit curia e da mihi factum dabo tibi jus .” (STJ, 3ª Turma, AgInt no REsp 1364494/SP, Rel. Min. Moura Ribeiro, DJe 17/04/2017) NR.PROCESSO: 0114513.82.2016.8.09.0134 suscitada é unicamente de direito para, em

Seção I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 Em razão do provimento do recurso, inverto o ônus sucumbencial, devendo o apelado suportar inteiramente as custas processuais e honorários advocatícios arbitrados na origem. NR.PROCESSO: 0269605.29.2011.8.09.0134 Ao teor do exposto, conheço e dou provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido inicial de limitação dos juros remunera

Seção I ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 Na confluência do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos, dada a ausência das hipóteses previstas nos arts. 1.022, do CPC. NR.PROCESSO: 5076203.40.2017.8.09.0051 hipóteses previstas no art. 1.022 do NCPC, ou seja, para sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material no acórdão, o que não ocorreu no caso presente. 4. A alteraçã

Seção I ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 Por outro lado, o perigo de dano é inconteste, na medida em que a gravidade do estado de saúde da autora, comprovada por relatório médico elaborado por especialista que o acompanha, demonstra a urgência na realização do tratamento especificado. Desse modo, satisfeitos os requisitos necessários ao deferimento da tutela provisória, não merece reparo o decisum fu

Seção I ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 Nesta direção, dou parcial provimento ao recurso, no sentido de determinar o retorno dos autos à origem para que o magistrado de primeira instância, antes, intime a parte à comprovação do fato que ostenta, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC. Fica advertida a parte que a interposição de recurso contra esta decisão está subordinado às regras do § 4º do art.

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior que mais pugnado ao item 9. 3. Dê-se ciência ao Exequente. 4. Providências pela Secretaria”. Envira, 10 de março de 2017. Ian Andrezzo Dutra Juiz Substituto Autos de n°: 0000191-32.2016.8.04.4000 Classe: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Banco da Amazônia S/A Advogados: Serafim P. D. Meirelles Neto OAB/AM n. 1694 e Caroline C. e S. Meirelles OAB/AM n. 4940

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 3308 usa necessidade (STJ, 3ª Turma, AgRg no AREsp 602.943/SP, rel. Min. Moura Ribeiro, DJe 04.02.15). Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 3291 Havendo dúvidas fundadas, não bastará a simples declaração, devendo a parte comprovar usa necessidade (STJ, 3ª Turma, AgRg no AREsp 602.943/SP, rel. Min. Moura Ribeiro, DJe 04.02.15). Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, s

Publicações Judiciais I ● 16/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5010232-97.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE: GERMANO ARNO BUSANELLO Advogado do(a) AGRAVANTE: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SC32284 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) AGRAVADO: MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS - SC9491, MARCELO PONCE CARVALHO - MS11443-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO Ao início, em vista do disposto no artigo 98, §5º, do CPC/15, defiro a gratuidade da justiça para a tramitação do presente ag