Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Junho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1177 2 estabelecidos no art. 330, II, do Código de Processo Civil, o Magistrado passa a ter um verdadeiro dever - não uma mera faculdade - de julgar antecipadamente a lide. É que, tal regra, existe para assegurar a celeridade e eficiência à prestação jurisdicional, vale dizer, serve como meio de distribuição célere de justiça. C

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Maio de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1170 14 tramitou no Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, está justificada a distribuição do presente processo para este Juízo por dependência. Percebe-se, como já relatado, que é incontroverso o fato gerador da presente demanda, qual seja, a autora efetivamente sofreu danos de ordem material e moral em decorrência do in

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 601 14 da controvérsia, bem como as razões determinantes de decisão, como limites ao livre convencimento do juiz, que deve formá-lo com base em qualquer dos meios de prova admitidos em direito material, hipótese em que não há que se falar cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide” e que “o magistrado tem o pod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2884 160 RELAÇÃO Nº 0758/2019 Processo 0000706-54.2019.8.26.0248 (processo principal 1009151-15.2017.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Priscila de Oliveira Matta Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2411 286 jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, conferindo-lhe eficácia de título judicial, com fundamento no art. 57 da Lei n. 9.099/95. Publique-se; Registre-se; Intime-se. Arquivem-se os autos principais e os dependentes 01. ADV: EDSON CORREIA DE LIMA (OAB 11387/AL), ADV: IGOR CARLOS SALES SA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2411 288 conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas. (...)” Ao que se observa, o legislador infraconstitucional buscou criar um sistema onde a celeridade e a simplicidade devem nortear a atividade jurisdicional, daí estabelecer, no art. 3o da Lei de Regência, que o Juizado Especi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 981 ilícito por ela praticado, na medida em que não é responsável por aprovar pagamentos ou restituir valores, que, sequer, recebeu. Afirma que não faz parte da relação contratual em questão, estando ausentes os requisitos necessários para sua responsabilização civil. Não deu causa aos danos morais r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 3721 a transação questionada tenha sido realizada por meio de plataforma digital estranha ao réu, a compra foi realizada mediante utilização de cartão de crédito emitido pelo Banco Daycoval em nome do autor, e a cobrança das prestações vem sendo realizada mediante lançamento nas respectivas faturas. No m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3480 2217 ora não constam dos autos elementos que demonstrem o melhor interesse do menor. Assim, necessário o deferimento em parte a antecipação de tutela pretendida no que tange a regulamentação de visitas, podendo o genitor retirar o menor do lar materno todas as quartas-feiras às 17h30min, devolvendo-a às 21h00

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2411 286 jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, conferindo-lhe eficácia de título judicial, com fundamento no art. 57 da Lei n. 9.099/95. Publique-se; Registre-se; Intime-se. Arquivem-se os autos principais e os dependentes 01. ADV: EDSON CORREIA DE LIMA (OAB 11387/AL), ADV: IGOR CARLOS SALES SA