Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2411 288 conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas. (...)” Ao que se observa, o legislador infraconstitucional buscou criar um sistema onde a celeridade e a simplicidade devem nortear a atividade jurisdicional, daí estabelecer, no art. 3o da Lei de Regência, que o Juizado Especi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2662 326 presenciais da Central de Mandados, de acordo com o que o TJ/AL venha a disciplinar. Outrossim, intime-se o autor para que em caso de possuir o número de contato telefônico da referida executada, ou mesmo o e-mail, que seja apresentado nos autos em até 05 (cinco) dias, para fins de agilizar a intimação através dos menci

Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2318 650 devedor, sob a sistemática de dano presumido. Nessa toada, trilha o STJ, conforme julgamento representativo da controvérsia: CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. QUITAÇÃO DA DÍVIDA. CANCELAMENTO DO REGISTRO. OBRIGAÇÃO DO CREDOR. PRAZO. NEGLIGÊNCIA. DANO MORAL. PRESUNÇÃO. 1. Cabe às entidades credoras que fazem uso dos serviços de cadastro de prote�

Caderno 2 - Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2536 171 REQUERENTE: Raimundo Nonato de Mesquita - REQUERIDO: Banco do Nordeste do Brasil S.a - Vistos etc. 1. RELATÓRIO RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA ajuizou ação ordinária, pretendendo a revisão de cláusulas contratuais das cédulas de crédito rural em face do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Defende: (1) o incabimento da inserção de cláusulas e encargos potestativos e abusiv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3549 347 segundo consagrado entendimento jurisprudencial, atinge a inteireza do bem a fim de evitar a frustração do escopo da Lei n. 8.009/90, que é o de evitar o desaparecimento material do lar que abriga a família do devedor (STJ 4ª T., REsp 480.506-AgRg, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, j. 21.11.2006). Bem por isso A imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 1559 retornem-se os autos ao arquivo provisório, podendo ter seu andamento retomado a qualquer tempo, bastando à credora indicar patrimônio da devedora. - ADV: LEANDRO TAVELLA (OAB 446801/SP), CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES (OAB 427247/SP) Processo 0006125-17.2019.8.26.0099 (processo principal 1002943-11.2016.8.26.009

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3197 1046 de Processo Civil, em caso de eventual recurso, deverá o recorrente na petição de interposição do recurso informar o valor do preparo e vincular na guia DARE- SP o número do processo. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, anotando-se a sua baixa no SAJ. Com as cautelas de praxe. Publique-se e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 3361 Processo 1013076-47.2020.8.26.0625 - Monitória - Prestação de Serviços - EPTS Empresa de Pesquisa Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté - Vistos. 1.EPTS Empresa de Pesquisa Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté ajuizou a presente ação monitória em face de Lucivania Aparecid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 680 destinação dos bens ou serviços adquiridos. No caso dos autos, pelo objeto social do autor, não é difícil se atestar que os veículos automotores foram adquiridos para o desempenho da atividade empresarial de locação de vans, de sorte que não se pode apontar para o autor como destinatário final do bem móvel adqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 2305 previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 5.) Em se tratando de execução definitiva, certificado o trânsito em julgado da sentença e transcorrido o prazo do art. 523, independentemente de nova ordem judicial, a parte exequente poderá requerer