Seção I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 6Art. 1.013. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. [...] § 3o Se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o tribunal deve decidir desde logo o mérito quando: I - reformar sentença fundada no art. 485; NR.PROCESSO: 5079164.31.2018.8.09.0014 5STJ, 5ª Turma, AgRg no REsp 1248427/SP, rel. Min. Ribeiro Dantas, DJ de

Seção I ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 Écomo voto. Goiânia, 21 de maio de 2019. NR.PROCESSO: 5185514.51.2019.8.09.0000 denego. JUIZ EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES RELATOR 7-fsd 1 Nesse diapasão: STF, 2ª Turma, HC 112.642, Rel. Min. Joaquim Barbosa, j. 26/06/2012, Dje 09/08/2012;STJ, 5ª Turma, HC 335.400, Rel. Min. Ribeiro Dantas, j. 10/11/2015, Dje 18/11/2015. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 4537 Provas Criminal - Depoimento - A.S.S. - Fica a d.Defesa intimada da nomeação como defensora nos autos em epígrafe. - ADV: DÉBORA DE PAULA (OAB 212010/SP) Processo 1500484-96.2018.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - V.S.S. - Intime-se, pela derradeira vez, a defesa constituída

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 3925 urgência está condicionada à permanência dos requisitos legais fumus commissi delicti e periculum libertatis. “Se é certo que as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha visam garantir a integridade física e moral da mulher, vítima de violência doméstica, não podem elas perdurarem indefinidament

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3574 3303 Processo Civil. Arbitro honorários ao(à) advogado(a) nomeado(a) no presente processo no patamar máximo do valor respectivo previsto na tabela de honorários advocatícios do convênio firmado entre OAB/SP e DPE. Elabore-se a competente certidão de honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, comunique-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3539 4204 com as demais medidas cautelares diversas da prisão, a manutenção das medidas protetivas de urgência está condicionada à permanência dos requisitos legais fumus commissi delicti e periculum libertatis. “Se é certo que as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha visam garantir a integridade física e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3524 3740 urgência está condicionada à permanência dos requisitos legais fumus commissi delicti e periculum libertatis. “Se é certo que as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha visam garantir a integridade física e moral da mulher, vítima de violência doméstica, não podem elas perdurarem indefinidamente, c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3390 3881 submetido” (STJ, RHC 33.259 / PI, Quinta Turma, Rel. Min. Ribeiro Dantas, j. em 17.10.2017). No presente caso, o inquérito policial já foi arquivado ou nem mesmo restou instaurado, bem como não houve manifestação da vítima quanto à manutenção das medidas protetivas de urgência. Nessa perspectiva, não há mai

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3529 3423 - VISTOS. Dê-se vista à DPE-SP para que se manifeste sobre o pedido de fls. 51/58. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Dil. - ADV: MARCOS EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA (OAB 292532/SP), MARCELLA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (OAB 387343/SP) Processo 1501703-52.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordiná

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3601 3518 commissi delicti e periculum libertatis. “Se é certo que as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha visam garantir a integridade física e moral da mulher, vítima de violência doméstica, não podem elas perdurarem indefinidamente, criando evidente constrangimento ilegal a quem a elas se encontra subm