6.332 resultados encontrados para rel. min. ribeiro dantas - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3517 4812 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0349/2022 Processo 0000902-11.2018.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - C.R.D.S. - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CAIO ROGERIO DUARTE SANTOS, na forma do ar
Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3514 4381 - ADV: VAGNER MARCELO DOS SANTOS (OAB 286792/SP) Processo 0016806-42.2016.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - A.L.S.L. - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Andre Luis Santos Leite, na forma do art. 109, VI, c.c. art.117, I, todos do Código Penal. - ADV: MARIA CINELANDIA BEZER
Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3444 3846 com meia hora de antecedência, na data supra, na sala de audiências do Juízo, neste Fórum Regional, sala 131, portando seu documento de identidade. Tendo interesse e condições de acesso à ferramenta Microsoft Teams, deverá enviar uma mensagem para [email protected]., ou pelo telefone 2763-1471, via whatsa
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.076 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1258 Dessarte, não é suficiente ser os delitos da mesma espécie, próximos no tempo e praticados do mesmo modo, é imperioso que haja vínculo entre eles, não apenas em condições similares, mas de modo que o delito subsequente possa ser tido como desdobramento do anterior. No caso em questão, verifica-se que, embora as infrações sejam, de fato, da mesma naturez
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3520 3810 - ADV: KELI CRISTINA MACEDO (OAB 190039/SP), RICARDO FERNANDO COSTA JUNIOR (OAB 421251/SP) Processo 0008311-48.2012.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - R.R.N. - Vistos. Tal como ocorre com as demais medidas cautelares diversas da prisão, a manutenção das medidas protetivas de urgência está condi
Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3555 4486 FUNPESP do valor atualizado da multa a que condenado o réu. - ADV: AUGUSTO CÉSAR NUNES COSTA (OAB 420489/SP) Processo 0021630-49.2013.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Washington Luiz da Silva Marques - Retirar certidão de honorários - ADV: DEJANDIRA LUIZ DUARTE (OAB 339374/SP) Pr
Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3544 3357 Defesa intimada a apresentar memoriais por escrito no prazo de 10 (dez) dias - ADV: RONALDO DUARTE ALVES (OAB 283951/ SP), MARIA CINELANDIA BEZERRA DOS SANTOS (OAB 296241/SP) Processo 1514621-59.2019.8.26.0228 (apensado ao processo 1514492-54.2019.8.26.0228) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violênci
Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 3920 107, IV do Código Penal. Serve a presente decisão como MANDADO E OFÍCIO. Processo 0000765-84.2015.8.26.0635 - Inquérito Policial - Lesão Corporal - J.P.F.S. - Vistos.Defiro o pedido formulado na parte final da cota ministerial.Certifique-se se foi oferecida queixa-crime pela ofendida em relação ao crime contra a
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3518 4203 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0358/2022 Processo 0005452-36.2017.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - S.M. - Vistos. Tendo em vista se tratar de bem utilizado para a práti
Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 3331 de urgência está condicionada à permanência dos requisitos legais - fumus commissi delicti e periculum libertatis. “Se é certo que as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha visam garantir a integridade física e moral da mulher, vítima de violência doméstica, não podem elas perdurarem indefinida