Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3514 4380 - Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público, com urgência. Após, tornem conclusos. - ADV: ROBERTO NERY DA SILVA (OAB 347223/SP) Processo 0005131-14.2018.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - M.L.A. - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu. Intime-se a defe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3510 7556 - ADV: CARLOS ROBERTO DANTAS NASCIMENTO JUNIOR (OAB 261279/SP), JOSE FRANCISCO DELLAQUILA (OAB 62926/SP) Processo 1021705-32.2017.8.26.0005 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Decorrente de Violência Doméstica J.C.A. - Tal como ocorre com as demais medidas cautelares diversas da prisão, a manutenção das medid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3600 3786 urgência está condicionada à permanência dos requisitos legais fumus commissi delicti e periculum libertatis. “Se é certo que as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha visam garantir a integridade física e moral da mulher, vítima de violência doméstica, não podem elas perdurarem indefinidament

Caderno 2 - Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2405 184 incidir sobre o intervalo de condenação previsto no preceito secundário do tipo penal incriminador (intervalo que, na hipótese dos autos, é de cinco anos, pois a pena mínima estipulada para o crime de integrar organização criminosa é de três anos e a sanção máxima estipulada para o delito de integrar organização criminosa é de oito anos), havendo já decidido o ST

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3574 3305 NETO (OAB 331691/SP) Processo 1502778-82.2022.8.26.0005 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Leve - C.F.S. T.B.O.S. - Vistos. Determino que as partes não intimadas sejam cientificadas sobre o teor das medidas protetivas deferidas quando de seu eventual comparecimento à Delegacia de Polícia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3442 3609 Quinta Turma, Rel. Min. Ribeiro Dantas, j. em 17.10.2017). Admite-se, no entanto, a prorrogação da medida por prazo razoável, sendo imprescindível a demonstração de fatos novos ou a persistência das circunstâncias que ensejaram sua imposição. No caso dos autos, decorridos mais de 5 anos desde seu deferimento,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 3923 de drogas - Decorrente de Violência Doméstica - N.D. - Vistos. Diante da não apresentação de quesitos certificada em fl. 11, dê-se prosseguimento conforme portaria de fl. 1 : “(...) Após, oficie-se ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), requerendo o agendamento de data para rea

Diário da Justiça ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6729/2019 - Terça-feira, 27 de Agosto de 2019 1940 Ministério Público às pp. 02-3. É da jurisprudência: "A decis"o que recebe a denúncia (CPP, art. 396) e aquela que rejeita o pedido de absolviç"o sumária (CPP, art. 397) n"o demandam motivaç"o profunda ou exauriente, considerando a natureza interlocutória de tais manifestaç"es judiciais, sob pena de indevida antecipaç"o do juízo de mérito, que somente poderá ser proferido após o desfec

Caderno 2 - Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2405 184 incidir sobre o intervalo de condenação previsto no preceito secundário do tipo penal incriminador (intervalo que, na hipótese dos autos, é de cinco anos, pois a pena mínima estipulada para o crime de integrar organização criminosa é de três anos e a sanção máxima estipulada para o delito de integrar organização criminosa é de oito anos), havendo já decidido o ST

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3574 3302 Processo 0008439-92.2017.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - R.S.L. - Fica a d. defesa intimada da nomeação como defensor(a) dativo(a) do acusado, bem como a apresentar defesa preliminar nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP. - ADV: VALDEMIR DOS SANTOS BORGES (OAB 185091/SP) Processo 0010012