Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3461 4350 requerente dos autos. Intime-se. - ADV: MARCIA ROSA MORILA JACOB ABDALA (OAB 256208/SP) Processo 0081288-05.2009.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - G.K.X. - Vistos. Oficie-se o setor de capturas, para que sejam realizadas diligências em cumprimento o mandado de prisão expedido nos autos. Ender

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 3108 necessárias e, oportunamente, arquivem-se. Processo 0012396-88.2016.8.26.0635 (apensado ao processo 0003576-93.2017.8.26.0005) - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - S.M.A. - Vistos. Tal como ocorre com as demais medidas cautelares diversas da prisão, a manutenção das medidas pro

Publicações Judiciais I ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00004 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006343-10.2011.4.03.6110/SP 2011.61.10.006343-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW MATHEUS RICCIARDI SOBRINHO FLORISVAL DE GOES SP281689 MARCOS APARECIDO SIMÕES e outro(a) LILIAN CRISTINA DA SILVA ROBERTO FUNCHAL FILHO (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) Justica Publica 00063431020114036110 1 Vr SOROCABA/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. MO

Publicações Judiciais I ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. O réu foi denunciado porque teria praticado o crime previsto no art. 157, § 2º, I e III, do Código Penal, haja vista ter subtraído, para si ou para terceiro, encomenda em poder dos Correios mediante grave ameaça exercida com simulação de porte de arma de fogo. 2. Autoria e materialidade comprovadas. Reforma da sentença absolutória diante dos depoimentos do ofendido, que reconheceu o acusado com segurança, e dos Policiais Militares que abordaram o acusado cerca de um mês depois dos

Publicações Judiciais I ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00004 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006343-10.2011.4.03.6110/SP 2011.61.10.006343-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW MATHEUS RICCIARDI SOBRINHO FLORISVAL DE GOES SP281689 MARCOS APARECIDO SIMÕES e outro(a) LILIAN CRISTINA DA SILVA ROBERTO FUNCHAL FILHO (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) Justica Publica 00063431020114036110 1 Vr SOROCABA/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. MO

Publicações Judiciais I ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00004 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006343-10.2011.4.03.6110/SP 2011.61.10.006343-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW MATHEUS RICCIARDI SOBRINHO FLORISVAL DE GOES SP281689 MARCOS APARECIDO SIMÕES e outro(a) LILIAN CRISTINA DA SILVA ROBERTO FUNCHAL FILHO (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) Justica Publica 00063431020114036110 1 Vr SOROCABA/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. MO

Seção I ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 Assim, presentes os fundamentos elencados no artigo 312 do Código de Processo Penal, não há que se cogitar de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos invasivas (art. 319 do CPP), por se revelarem inadequadas para garantir a efetividade do processo, ao menos por ora. NR.PROCESSO: 5164657.81.2019.8.09.0000 requisitos que lhe conferem inquestio

Seção I ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 NR.PROCESSO: 0280754.38.2015.8.09.0051 Dr. Marcelo Fernandes de Melo. Goiânia, 05 de junho de 2018. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES Relator VOTO Analisando os pressupostos de admissibilidade, verifico a existência de óbice ao conhecimento do Agravo Interno. É que a irresignação foi manejada contra decisão colegiada, quando se tem expresso, tanto no RITJGO (art. 3

Seção I ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 NR.PROCESSO: 0485136.21.2011.8.09.0087 conforme é cediço, possui caráter peremptório. Assim, inevitável concluir pela consumação da preclusão temporal, que, por sua vez, implica o não conhecimento do recurso, dada a ausência de pressuposto objetivo de admissibilidade (tempestividade). Sobre o tema: “(...) De acordo com o entendimento firmado nesta Corte,

Diário da Justiça ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6605/2019 - Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 1803 para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. (...). 4. É inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, pois a gravidade concreta da conduta delituosa e a periculosidade do paciente indicam que a ordem pública não estaria acautelada com sua soltura. 5. O argumento de desproporcion