Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pernoitou em sua casa em Campo Grande/MS, tendo retomado o percurso no dia seguinte.Durante seu interrogatório policial, DIEGO RODRIGUES MOREIRA admitiu saber que transportava drogas - todavia, negou que tivesse conhecimento de que se tratava de cocaína.Perante este Juízo, o réu alterou parcialmente sua versão (fls. 221/224). Asseverou que uma pessoa de nome Daniel, que conhecera havia dois meses, lhe contratou para conduzir um veículo de Campo Grande/MS até Três Lagoas/MS, pelo que seri

Diário da Justiça ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019 12 Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa PROCESSO CRIMINAL N° 0000139-94.2019.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa, em substituição a(o) Des. Joás de Brito Pereira Filho. POLO ATIVO: Ediwalter de Carvalho Vilarinho Messias, Natalicio Emmanuel Quintella Lima, Antonio Firmo de Andrade E Sheyner Asfora

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

extinção de punibilidade em razão da ocorrência do lapso prescricional para os investigados acima indicados (GERALDO DE MOURA CAIUBY, MÁRIO CÉSAR CAMPOS, PAULO JOSÉ DEBATIN DA SILVERA e PEDRO DAL PIAN FLORES), EXTINGUO A PUNIBILIDADE nos crimes abaixo apontados, pois verifico que:- (itens C e D) art. 90 da Lei nº 8.666/1990 - fraude à licitação, praticados entre (i) final de 2007 e abril de 2008 e (ii) março à abril de 2012, assiste razão ao Ministério Público Federal, devendo se

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Santana os acompanhava durante o trajeto (mídia de fl. 297).OSMAR CÉSAR DOS SANTOS apresentou versão semelhante à de ELLYEL CARLOS SOUZA AMORIM. Descreveu, em síntese, que foi contatado por indivíduo de alcunha Alemão para realizar um frete de cigarros até a cidade de Campo Grande/MS. Afirmou que receberia cerca de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada caixa de cigarro, e que contratou ELLYEL CARLOS SOUZA AMORIM para atuar como batedor de estrada, prometendo-lhe pagar R$ 5.000,00 (cinco mi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

verificou-se que na verdade, tratava-se de um outro veículo com queixa de roubo. Em poder deles foram encontrados 03 celulares: 02 com eles e 01 escondido na picape, sendo este último o que foi encontrado em vistoria posterior, e no qual constavam as ligações para o motorista do caminhão roubado. No caminhão, foram apreendidas cerca de 600/800 caixas de cigarros.Confrontado com o telefone, o batedor terminou por admitir que fazia o serviço de batedor. O rapaz da carreta de cigarros disse

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se o apelante para que, no prazo legal, apresente suas razões recursais, nos termos artigo 600 do Código de Processo Penal. Após, dê-se vistas ao Ministério Público Federal para apresentação de suas contrarrazões recursais, bem como tome ciência da sentença condenatória. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com a observância das formalidades legais. Publique-se a sentença de fls. 107/113-vº. Cumpra-se.SENTENÇA DE FLS. 107/113-V

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

antecedentes. O outro (autos nº 7001912-11.2011.8.26.0071) será reservado para a etapa intermediária da dosimetria penal, ocasião em se prestará a fundamentar a agravante genérica da reincidência (art. 61, I, do Código Penal). Tudo isso de forma a evitar a ocorrência de bis in idem.Tampouco descabe valoração negativa a propósito da conduta social, visto que a esse respeito nada foi esquadrinhado.Nada foi apurado sobre a personalidade do réu, afigurando-se descabida qualquer avaliaç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Milani lanches. Tem todos os comprovantes do Airbnb etc da viagem anterior. Começou a trabalhar no Milani a 1ª vez em 2013, saiu, passou por vários restaurantes, em 2017 trabalhou no Liliana Pasta e Pizza. Processou a empresa Milani e durante uns 6 meses foi indenizado, todo mês depositava 500, 600 reais para a viagem. Eles que compraram a passagem, com um ano de antecedência, as duas foram em torno de 6000 reais. Não sabia como seria o procedimento para entregar a droga. Confirma que a pr

Diário da Justiça ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020 8 direitos. Precedentes do STF, STJ e demais cortes. Apelo do réu Paulo Henrique. Pena base. Apontada exacerbação. Inocorrência. Almejada redução ao mínimo. Descabimento. Fixação de acordo com os vetores insertos nos arts. 59, 60 e 68 do CPB c/c 42 da Lei Anti Drogas, em padrões de razoabilidade e proporcionalidade. Aplicação da ca

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nossos)27. Ante a falta de plausibilidade da versão apresentada pela ré, prevalece e ganha crédito o fato de ter sido presa em flagrante com drogas em sua bagagem. 28. Pois bem, a denúncia aponta os seguintes fundamentos, todos da Lei nº 11.343/2006:Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratu