Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2786 723 Processo 1002316-58.2019.8.26.0048 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Vyttra Diagnosticos Importacao e Exportacao Ltda. - Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por VYTTRA DIAGNÓSTICOS E EXPORTAÇÃO LTDA em face do impetrado, GERENTE DA AGÊNCIA DA COMPANHIA AMBIENTAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2810 1749 30/04/18). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: HOMERO NOVAES VIEIRA BRAGA FERRAZ (OAB 61263/SP), BRUNA REGINA DA SILVA BARBOSA (OAB 379000/SP) Processo 0524842-42.2010.8.26.0323 (323.01.2010.524842) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Diamantina Em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2866 1804 permitindo que, em casos excepcionais, seja autorizada a liberação do saldo da conta vinculada. É o que ocorre com a execução de alimentos. Isso porque se trata de débito alimentar, no qual a quantia devida é imprescindível à subsistência do alimentando. É necessário proteger os dependentes do trabal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2888 1771 MOREIRA PINTO ajuizou AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em face de sua filha LAURA FRANCINETE MOREIRA PINTO, pretendendo a minoração da verba alimentar devida à requerida de 31% (trinta e um por cento) de seus rendimentos líquidos para 50% (cinquenta por cento)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 1581 fixados alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos do requerido. Em caso de desemprego ou emprego informal, em 1/3 do salário mínimo. Citado, o requerido contestou e reconviu às fls. 28/33. Em contestação, postulou que os alimentos devem ser fixados em 15% de seus rendimentos líquidos, haja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1815 imóvel do embargante está situado. Não há nada estipulado pelo Ministério Público para desapropriação da área pelo Município de Bragança Paulista. Determinada a realização de perícia técnica, a fim de dirimir as controvérsias (fl. 156/157), o embargante apresentou seus quesitos e o embargado

Publicações Judiciais I ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

V - Possibilidade de compensação dos créditos referentes à COFINS com quaisquer tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal. VI - A partir de 01 de janeiro de 1996, aplicar-se-á a Taxa SELIC, nos moldes do art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95, inclusive para efeito de incidência de juros moratórios, ficando, assim, afastada a utilização de qualquer outro índice a esse título (art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional), VII - Não se aplica, à hip�

Publicações Judiciais I ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O pedido de liminar foi indeferido (ID 128717067). A r. sentença julgou improcedente o pedido e denegou a segurança pleiteada. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Apela o impetrante pleiteando a reforma da r. sentença sustentando, em síntese, que o e. Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade de se considerar qualquer tributo como componente do conceito de receita previsto pela Constituição Federal e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 1696 da denominação social da pessoa jurídica Indústria Têxtil Diamantina S.A, a qual, a partir de tal data, passou a chamar-se Diamantina Empreendimentos Imobiliários S.A.. Assim, determino a retificação do polo passivo, anotando-se no sistema SAJ. A alegada nulidade das certidões de dívida ativa que e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 1698 de 2005 a 2009, sendo o crédito tributário constituído em novembro de 2010. A ação executiva, por sua vez, foi proposta em 14.12.2010, como demonstrado no protocolo de distribuição da administração, dentro, portanto, do prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto em lei. Dessa forma, não há qu