Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2576 1541 dos direitos hereditários também assinada pelo requerido no ano de 2006 (fls. 106/108); a casa construída nos fundos do terreno do casal, porquanto o contrato de compromisso de venda e compra celebrado com Madalena Aparecida de Toledo Preto (fls. 96/98) também está assinado pela autora e não foi por ela imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2634 1420 apresentou contestação (fls. 168/183), alegando preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, afirma que a última parcela foi paga em fevereiro de 2018, antes mesmo de sua inclusão no polo passivo. O requerido Sismub reiterou os termos da inicial (fls. 235/237). É o relatório. Fundamento (art. 93, IX CF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1471 avós. Incluiu-se parágrafo único ao art.1589doCódigo Civil, que assim preconiza: “Art. 1.589.Opai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2088 2070 Processo 0515480-74.2003.8.26.0577 (577.03.515480-9) - Execução Fiscal - Taxas - ‘Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - TECIDOS MUNITEX LTDA e outro - Vistos. Em que pese não ser questão firme tanto na doutrina quanto na jurisprudência, entende este Juízo não ser possível a aplicação das r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2171 1273 Processo 1000431-55.2016.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.J.S.M. - J.C.M. - Fica a requerente intimada, na pessoa de seu procurador, a comparecer em cartório, munida de documento, para a assinatura do Termo de Guarda, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: KATIA LOBO DE OLIVEIRA (OAB 265548/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2197 1230 muito mais sob a alegação de falta de recursos ou de estoque do que em função da marginalização de tratamentos isolados ou dispendiosos, embora indispensáveis às pessoas que os solicitam.Por fim, o direito à saúde é norma constitucional de aplicabilidade imediata. O caráter programático da norma n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2670 1551 mesmo procedimento no dia 01 ; 6) no aniversário do menor o pai poderá estar com o filho das 18 às 20 horas; 7) no tocante às férias escolares do menor, tendo em vista que o genitor não possui escala de trabalho fixa e com intuito de não prejudicar o próprio interesse de Leonardo em realizar alguma vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2235 1417 se de ação de indenização, proposta por ARGILENE PEDROSO DE LIMA em face de MAURÍCIO HERMÍNIO DE SANTANA e COOPERATIVA HABITACIONAL VILLA DORA, fundamentada em prova produzida na ação cautelar (proc. nº 100656195.2015.8.26.0099), alega a responsabilidade dos requeridos em ressarci-la pelas perdas e da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1994 1237 refutou a tese de prescrição, sustentando, em síntese, que as duas ações executivas foram ajuizadas antes de decorrido o prazo de 5 anos da constituição efetiva do crédito tributário e que a demora da máquina judiciária em proceder à citação não podem ser imputados à Fazenda Pública Municipal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2256 2419 Processo 1006925-33.2016.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Audax Participações e Empreendimentos Ltda - C.R.I - - Fazenda do Estado de São Paulo - - União - - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Francisco Aparecido Carlos Martins - - Nair Baptista Martins - - Ailton José da Silv