2.530 resultados encontrados para rel. min.luiz fux - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Desta feita, o caso está a revelar que não se trata da situação excepcional a se permitir o acolhimento de defesa, a não ser pelas vias próprias, quais sejam, os embargos, eis que a questão depende de dilação, afigurando-se inadequada a via processual eleita." Logo, sendo este o grande propósito da interposição prevista para a espécie, deixa a parte recorrente de atender a suposto objetivo capital, motivo pelo qual se impõe seja inadmitido o recurso em pauta, por vislumbrar a redis
00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0034887-49.2004.4.03.0000/SP 2004.03.00.034887-1/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM ENTIDADE No. ORIG. : : : : : : : : : : : INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A e outros DI MARCO POZZO JAUVENAL DE OMS CESAR ROMEU FIEDLER JOSE ANIBAL PETRAGLIA VITOR DI FRANCISCO FILHO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARARAQUARA - 20ª SSJ - SP Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 200
Intimem-se. São Paulo, 17 de dezembro de 2013. Salette Nascimento Vice-Presidente 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003588-83.2006.4.03.0000/SP 2006.03.00.003588-9/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : DISIMAG AVARE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA SP201113 RENATO CESAR VEIGA RODRIGUES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES JUIZO DE DIREITO DO SAF DE AVARE SP 03.00.00153-6 A Vr AVARE/SP DECISÃO Extrato: Questões vei
IMPOSSIBILIDADE. 1. A Primeira Seção, no julgamento REsp 1.136.144/RJ, Rel. Min.Luiz Fux, submetido ao rito dos recursos repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC, consolidou o entendimento segundo o qual a exceção de préexecutividade é cabível à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as referentes à liquidez do título executivo, desde que não demande dilação probatória. 2. O Tribunal a quo consignou expressamente que há nos autos elementos
ADVOGADO : Araripe Serpa Gomes Pereira APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional DECISÃO Trata-se de apelação interposta contra sentença proferida em ação ordinária que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, por reconhecer a ilegitimidade ativa do Sindicato dos Químicos do Estado do Paraná para pleitear a restituição do imposto de renda recolhido indevidamente sobre o abon
O e. Min. Luiz Fux, quando integrante do E. STJ, verberou: "Assim a má-fé torna-se premissa do ato ilegal e ímprobo: a ilegalidade só adquire status de improbidade quando a conduta antijurídica ferir os princípios constitucionais da Administração Pública e se somar a má intenção do administrador. Em essência, a improbidade administrativa seria uma imoralidade qualificada pelo dano ao erário e correspondente a vantagem ao ímprobo ou a outrem." E continua o e. relator, acerca das sa
ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : REGINA HELENA RAGAZZO CRUZ SP212529 EDUARDO LUÍS DURANTE MIGUEL Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES JUIZO DE DIREITO DO SAF DE LIMEIRA SP 02.00.00073-9 A Vr LIMEIRA/SP DECISÃO Extrato: Questões veiculadas em sede de exceção de pré-executividade rejeitada - Revolvimento de fatos - Súmula 07, E. STJ - Resp Inadmitido Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto por J. RA
No. ORIG. : 05.00.00156-1 1 Vr EMBU/SP DECISÃO Extrato: Questões veiculadas em sede de exceção de pré-executividade acolhida - Revolvimento de fatos - Súmula 07, E. STJ - Resp inadmitido Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto pela ARBAME S/A MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, a fls. 114/134, em face da UNIÃO, tirado do v. julgamento proferido nestes autos, aduzindo especificamente que o v. acórdão recorrido violou o artigo 168 do CTN, haja vista a impossibilidade de aná
2906/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho ADVOGADO Ademais, conspira contra o reconhecimento da transcendência da revista, contaminando-a, os óbices elencados pelo despacho ADVOGADO agravado, que permanecem incólumes diante das razões de ADVOGADO agravo. ADVOGADO ADVOGADO Por outro lado,não sendo mais recorríveldentro deste Tribunal o despacho denegatório do agravo de instrumento, por falta de AGRAVADO ADVOGADO tra
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2087 1803 resulte positivo, abra-se vista à credora já que o STJ tem se pronunciado no sentido de que há necessidade de aquiescência desta para eventual liberação de valores, mesmo que ínfimos (Resp 1187161/MG, Rel. Min.Luiz Fux, 1.ª Turma, j. 5/08/2010DJE 19/08/2010), e, sendo substancial, para que requeira o que