Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2206 2113 - Fazenda do Estado de São Paulo - Antonio Cerqueira Cleto e outros - Vistos.1. Petição retro: Defiro. Considerando-se o disposto nos artigos 827, §3º, inciso I, e 854 e seus parágrafos, do NCPC, determino o bloqueio, para fins de penhora, por meio do sistema BacenJud do numerário eventualmente exist

Caderno 2 - Judiciário ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1530 167 ADV: NADJA MARIA DE OLIVEIRA CORREIA (OAB 18274/CE), PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO (OAB 25428/ CE), FRANCISCO DE ASSIS DE MESQUITA CIRIACO (OAB 10680/CE), PALOMA BRAGA CHASTINET (OAB 18627/CE), MANOEL DE SOUSA AIRES JUNIOR (OAB 26705/CE), FRANCISCO FRANCIEUDO LINS (OAB 6982/CE), RENATA MACHADO OLIVEIRA (OAB 12188/CE) - Processo 0132515-32.2015.8.06.0001 (apensado ao process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2875 1991 cautelas de praxe. - ADV: ERWERTON RODRIGO MOREIRA (OAB 223958/SP) Processo 0008886-77.2009.8.26.0323 (323.01.2009.008886) - Execução Fiscal - Cálculo de ICMS “por dentro” - Fazenda do Estado de São Paulo - Auto Cml Lorencar Lt - - Tereza Evangelista Teixeira da Silva - - Mario Teixeira da Silva - - M

Publicações Judiciais I ● 07/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CABREUVA SP : 05.00.00019-9 1 Vr CABREUVA/SP DECISÃO Extrato: Questões veiculadas em sede de exceção de pré-executividade rejeitada - Revolvimento de fatos - Súmula 07, E. STJ - Resp inadmitido Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto por PRIMAVERA PLÁSTICOS LTDA., a fls. 153/174, em face de União, tirado do v. julgamento proferido nestes autos, aduzindo especificamente qu

Publicações Judiciais I ● 07/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : CAPITALIZA EMPRESA DE CAPITALIZACAO S/A SANDRO PISSINI ESPINDOLA ALESSANDRA CORREIA DAS NEVES SIMI JUIZO FEDERAL DA 12 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 2005.61.82.029643-0 12F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Extrato: Questões veiculadas em sede de exceção de pré-executividade rejeitada - Revolvimento de fatos - Súmula 07, E. STJ - Resp inadmitido Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto por CAPITALIZA EMPRESA DE CAPITALIZACAO S/A., a fls. 171/21

Publicações Judiciais I ● 28/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 17 de dezembro de 2013. Salette Nascimento Vice-Presidente 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0053240-40.2004.4.03.0000/SP 2004.03.00.053240-2/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PARTE RE' ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : JOSE ALBERTO LEANDRO JUNIOR JOSE RENA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES COML/ UNIDOS PARAFUSOS E PECAS METALICAS DE FIXACAO LTDA JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 97.05.05075-9 1F Vr SAO PAULO/SP DECISÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2794 1477 interesses da menor, bastando que qualquer das partes entregue ao empregador cópia da presente sentença. Diante da sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com a metade das despesas processuais e com os honorários advocatícios dos patronos da parte contrária, arbitrados em R$ 1.000,00, sendo vedad

Seção I ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 ?TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL. PAGAMENTO A MENOR. APLICAÇÃO DO ART.150, § 4º, DO CTN. EXEGESE DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP PARADIGMA 973.733/SC. SÚMULA 83/STJ.1. A Primeira Seção, no julgamento do REsp 973.733/SC, Rel. Min.Luiz Fux, submetido ao rito dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC

Publicações Judiciais I ● 11/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O v. acórdão recorrido afirma (fls. 162/163): "Sustenta a agravante a nulidade da CDA ao fundamento de que os débitos cobrados estariam extintos pela compensação. Com efeito, a matéria debatida não pode objeto de exceção de pré-executividade por demandar ampla discussão, devendo ser manejada em embargos à execução. (...) Assim, as supostas irregularidades apontadas pela executada devem ser deduzidas em embargos à execução, sede apropriada à produção de provas.". Logo, sendo e

Publicações Judiciais I ● 07/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 18 de dezembro de 2013. Salette Nascimento Vice-Presidente 00060 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0033788-97.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.033788-9/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PARTE RE' ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : VALTER FERNANDO POLLONI DE LUCCA RONALDO FUNCK THOMAZ e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA KATIVA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA e outro ELEONORA NERY PATERNO DE LUCCA JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP 0014242