Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 1666 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CLARET VENANCIO HIRATA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0116/2015 Processo 0000126-86.1991.8.26.0577 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Engesa Engenheiros Especializados S/A - Massa Falida - Visto

Publicações Judiciais I ● 10/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Extrato: Questões veiculadas em sede de exceção de pré-executividade acolhida - Revolvimento de fatos - Súmula 07, E. STJ - Resp inadmitido Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto pela CLÁUDIO MAIA DI CÉLIO, a fls. 171/189, em face da UNIÃO, tirado do v. julgamento proferido nestes autos, aduzindo especificamente que o v. acórdão recorrido violou os artigos 151, III e 201, ambos do CTN, e 618, do CPC, haja vista a impossibilidade de análise da matéria em debate

Publicações Judiciais I ● 10/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : JONAIR NOGUEIRA MARTINS Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE GUARARAPES SP 06.00.00005-3 2 Vr GUARARAPES/SP DECISÃO Extrato: Questões veiculadas em sede de exceção de pré-executividade acolhida - Revolvimento de fatos - Súmula 07, E. STJ - Resp inadmitido Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto pela JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS, a f

Publicações Judiciais I ● 11/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recorrido violou os artigos 3º, parágrafo único, da lei nº 6830/90 e 585, VI, do CPC, a sustentar a possibilidade de análise da pretensão, consistente na declaração de nulidade do título executivo, em face de pagamento de parcela dos débitos nela consignados, deduzida em sede de exceção de pré-executividade, não demandando, assim, dilação probatória. Contrarrazões às fls. 335/337. É o suficiente relatório. O v. acórdão recorrido afirma (fl. 154-verso): "Na situação em ap

Judiciário ● 02/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2034/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2016 5. A alegação, em sede de contrarrazões recursais, de inexigibilidade da 3278 art. 2º e parágrafo único da Lei 8.022/90. exação em decorrência da ausência de publicação prévia dos editais, consoante exigência contida no art. 605 da CLT, afigura-se inócua, porquanto a matéria não restou prequestionada na instância de origem e, ainda que assim não POSTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2586 1249 JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ISABELLA CARVALHAL ESPOSITO BRAGA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL MARIA DE OLIVEIRA ESPINDOLA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0014/2018 Processo 0000182-95.1997.8.26.0323 (323.01.1997.000182) - Execução Fiscal - Multa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2699 1460 entende o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: EMENTA - “Custas - Determinação de recolhimento da taxa judiciária - Irrazoabilidade - Lei Estadual nº 11.608/2003, art. 4º, inciso III - Taxa judiciária que só é devida quando a execução é satisfeita de modo contencioso, com a ef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 1919 Processo 0001302-02.2011.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - ‘Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - CONSTRUTORA COSTA TRESSOLDI LTDA e outro - Vistos. 1.- Julgo extinta a presente ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela ‘Prefeitura Municipal de São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 1978 SILVIA LETICIA DE ALMEIDA (OAB 236637/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP) Processo 0060369-58.2012.8.26.0577 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Churrascaria da Gruta N.S. de Lourdes Ltda - Certifico e dou fé que pratiquei o ato or

Publicações Judiciais I ● 28/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" Ante o exposto, NEGO ADMISSIBILIDADE ao recurso em questão. Intimem-se. São Paulo, 17 de dezembro de 2013. Salette Nascimento Vice-Presidente 00043 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0040705-74.2007.4.03.0000/SP 2007.03.00.040705-0/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : FRIGORIFICO GEJOTA LTDA SP010784 JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO SP133298 JOSE THEOPHILO FLEURY Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP0