10.001 resultados encontrados para rel. ministro arnaldo esteves lima - data: 16/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3517 3671 material, de modo que, sobrevindo a homologação por ausência de impugnação do ente público, tornar-se-á imutável. O erro material, corrigível a qualquer tempo, é aquele evidente, decorrente de simples equívoco aritmético ou inexatidão material, e não o erro relativo aos elementos ou critérios de c�
Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2882 2825 27 da Lei 12153/2009. Advirta-se que a ausência de impugnação pela Fazenda Pública implicará a homologação do cálculo apresentado pelo exequente, que somente e excepcionalmente poderá ser revisto na hipótese de mero erro material, vale dizer, erro de natureza aritmética. Eventual equívoco no crit
Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2884 3393 utilizado pelo exequente (uso incorreto de índice de juros ou correção monetária, por exemplo) não caracteriza erro material, de modo que, sobrevindo a homologação por ausência de impugnação do ente público, tornar-se-á imutável. O erro material, corrigível a qualquer tempo, “é aquele evident
Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2894 2894 27 da Lei 12153/2009. Advirta-se que a ausência de impugnação pela Fazenda Pública implicará a homologação do cálculo apresentado pelo exequente, que somente e excepcionalmente poderá ser revisto na hipótese de mero erro material, vale dizer, erro de natureza aritmética. Eventual equívoco no crit
Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 2884 (AgRg no Ag nº 1.010.200/DF, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, DJe 15/09/2008). Int. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP) Processo 0012070-90.2019.8.26.0161 (processo principal 1016935-76.2018.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Nota de Crédito Comercial -
Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 3185 Pública implicará a homologação do cálculo apresentado pelo exequente, que somente e excepcionalmente poderá ser revisto na hipótese de mero erro material, vale dizer, erro de natureza aritmética. Eventual equívoco no critério de cálculo utilizado pelo exequente (uso incorreto de índice de juros ou
Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 2884 (AgRg no Ag nº 1.010.200/DF, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, DJe 15/09/2008). Int. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP) Processo 0012070-90.2019.8.26.0161 (processo principal 1016935-76.2018.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Nota de Crédito Comercial -
Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 3437 Sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Givaldo Almeida dos Santos - Vistos. Fls. 108: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerida pela executada. Int. - ADV: NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/ SP), GIANPAOLO D’ALVIA (OAB 231762/SP) Processo 0014928-94.2019.8.2
Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 3437 Sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Givaldo Almeida dos Santos - Vistos. Fls. 108: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerida pela executada. Int. - ADV: NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/ SP), GIANPAOLO D’ALVIA (OAB 231762/SP) Processo 0014928-94.2019.8.2
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 4. Conforme orientação da Primeira Seção do STJ, o novo ato administrativo não pode ser apreciado nestes autos, em razão da impossibilidade de modificação da causa de pedir, durante o Mandado de Segurança (AgRg no MS 17.673/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Seção, DJe 17/08/2012; AgRg no MS 17.481/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeir