Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 3919 de servidor público ativo/inativo, civil/militar, e qual a secretaria/autarquia em que se encontra lotado. 3) Após, considerando o ofício nº 797/15 PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), intime-se o Dr. Procurador do Estado que atua no presen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 996 a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Gustavo Daniel da Silva - Manifestese a parte autora, em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ROSANGELA APARECIDA ROSA THOMAZINI (OAB 319085/SP) Processo 0002201-51.2020.8.26.0070 (processo principal 0000634-5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 3563 Intermunicipal do Oeste Paulista - Ciop - Quintão Comércio de Impermeabilizantes - Me - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais de págs. 515/516, nos termos do § 3º do art. 465 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RINALDO CALIXTO SANTOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 3457 Processo 1009939-35.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marcelo André Lima Lemes - Município de Presidente Prudente/sp e outro - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Após, considerando que não há

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 3396 extinta a ação, em primeiro grau de jurisdição, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485,VI, do CPC. Indevida, nesta fase, verba de sucumbência. Pres. Prudente, - ADV: GILBERTO FERNANDES BRITO JUNIOR (OAB 334191/SP) Processo 1000765-65.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 2386 entanto, o Decreto n.º 64.881/2020, do Governo do Estado, impediu que continuasse a exercer sua atividade, sendo omissa a legislação local quanto ao consumo local nos restaurantes; (v) pugna que sejam observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. É o relatório. Em que pese o atual panorama vivenciado pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1671 2551 Peres D.J. 01.07.2013) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação Ordinária - Decisão que determinou a remessa dos autos a uma das Varas do Juizado Especial Cível ante a mudança do valor dado à causa determinado no incidente de impugnação - Ausência de Vara do Juizado Especial da Fazenda instalada - Competência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1674 1779 Especial da Fazenda Pública, a competência deve ser atribuída ao Juízo Especial Cível. A propósito, confira-se os recentíssimos arestos do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. URV. No que pertine à competência fixada pela Lei 12.153/09, que dispôs sobre os Juizados Especiai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1674 1780 à competência fixada pela Lei 12.153/09, que dispôs sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, ficou estabelecido o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para processamento da ação na vara especializada, independentemente de seu objeto ou complexidade (art. 2º, caput). Atribuído à causa va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1530 2043 pela Lei 12.153/09, que dispôs sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, ficou estabelecido o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para processamento da ação na vara especializada, independentemente de seu objeto ou complexidade (art. 2º, caput). Atribuído à causa valor inferior ao limite