Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 2564 indivíduos não identificados, previamente ajustados e com unidade de desígnios, com emprego de chave falsa, subtraíram para eles o veículo GM/Monza, cor verde, placa BVQ 7793/Mogi Guaçu, pertencente ao patrimônio de A.L.C.S. Na mesma data, por volta das 3 horas, na rua Luis Tomazini Filho, Jardim Ypê, ne

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2154 1320 (Apelação Cível 990.10.379528-8, Rel. Wanderley José Federighi, 12ª Câmara de Direito Público, j. 30.03.2011). ‘Administrativo - Ação de policial militar inativo - Pretensão à revalorização da Gratificação de Representação incorporada que percebe, conforme disposto na LC 406/85, a beneficiar os ativos P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 1597 nome foi citado, de maneira que não se pode ter como evidenciada a prática de conduta danosa em desfavor do autor. De mais a mais, em relação ao fato envolvendo o sumiço de uma bicicleta, este foi realmente apurado em regular procedimento administrativo, tendo o requerente sido inocentado de qualquer res

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1627 941 PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ADMITIDA SOB O REGIME DA LEI 500/74. Revisão de sua admissão com vínculo ao regime próprio de previdência do Estado de São Paulo SPPREV - Inadmissibilidade - Dispensa e posterior admissão sob a égide da Lei Complementar nº 1.010/07, que instituiu novas regras previdenciárias, ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1684 2283 pessoa, exercida com emprego de arma de fogo, R$ 200,00 (duzentos reais), em espécie, pertencente ao estabelecimento comercial denominado “Panificadora Vanessa” e R$ 300,00, em dinheiro, pertencente ao estabelecimento comercial de nome “Mercadinho Guaicurus”. Recebimento da denúncia às fls. 64/65.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1477 1085 condão de desfazer benefício para o administrado, sobretudo quando praticado com abuso de poder’ (José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 18. ed. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2007. p. 883). Analisando caso semelhante, este Egrégio Tribunal de Justiça assentou o seguinte entendimento, que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1260 1116 pudessem apresentar defesa. Dispõe o artigo 5o, inciso LV, da Constituição Federal, que ‘aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes’. No caso dos autos, ainda que a ordem de devolução dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1295 2762 gratificação denominada Prêmio de Incentivo (PI). Requer, embasado na Lei Ordinária 8.975/94, que o referido benefício incida sobre férias e 13º salário, pleiteando, assim, seu pagamento. Assiste-lhe razão. O Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei Estadual 8.975/94 para os servidores do Quadro da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 889 2033 retificada neste particular). Todavia, não há prova de que na época o Iamspe chegou a ser acionado administrativamente para esclarecer a tal cobertura parcial da aquisição. Ademais, em relação à tomografia, não ficou claro que o exame não estava à disposição da paciente. Ao que tenho notícia (fu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1301 515 julgada extinta na origem, com o reconhecimento da prescrição do fundo de direito. Reforma da r. decisão. Decreto de prescrição afastada. Admissibilidade da pretensão. Exegese da Lei n.º 8.880, de 27.05.94. Precedentes deste Tribunal, do STF e do STJ em recurso representativo de controvérsia, que solidificou o entendimento