Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 905 2301 Taubaté, sendo apelante a Fazenda do Estado de São Paulo e apelada Edna Lucia de Seixas Nunes, com votação unânime, rel. Moacir Peres, j.04.08.2009, 7ª Câm.de Direito Público do TJSP, com a seguinte ementa: “SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL LICENÇA-PRÊMIO E SEXTA-PARTE - Preenchidos os requisitos legais,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 949 821 férias e do acréscimo de 1/3 das férias. Sobre a mesma, inclusive, incidiam os descontos previdenciários e de assistência médica. O diploma legal não contemplava nenhuma justificativa ou esclarecimento, por menor que seja, a respeito do sentido, do objetivo, do móvel da instituição dessa gratificação. Assim, como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1131 996 restou demonstrado nos autos que a entidade Cruz Azul presta efetivamente os serviços de assistência médica e odontológica nas cidades em que residem os autores, que têm que se socorrer de outros meios para fins de atendimento.” E, ainda, recentes decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1059 1585 da cidade de Olímpia / SP, acompanhado de suas filhas e esposa, aguardando para se dirigir à cidade de Mirassol / SP, onde efetuaria suas vendas, pois o requerente é vendedor ambulante. Neste contexto, uma das filhas do requerente começou a brincar com um telefone público, oportunidade que um dos funcio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1080 1163 autos, a conclusão dos trabalhos de auditoria apontou para a ocorrência de irregularidades no que tange à remuneração dos vereadores (fls 64/86). Determinou-se em seguida a notificação de Jurandir Batista de Matos, ex-presidente da Câmara Municipal de Paulínia, para que apresentasse defesa ou recolhesse o montan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1091 2403 - MARIA ZILDA BORGES DE CARVALHO X PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTECIA - Fls. 58-63 - VISTOS. MARIA ZILDA BORGES DE CARVALHO, qualificada nos autos, ajuizou a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA, igualmente representada. Pretende obter a condenação da ré ao pagamento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 394 1545 vez acionou a polícia militar.Os milicianos chegaram ao local e abordaram, que confessou o crime após ser reconhecido pela ofendida.A denúncia foi recebida em 22 de setembro de 2005 (fls.20/21).O réu foi citado e interrogado (fls.56/63). A defesa prévia foi ofertada a fls.58.Durante a instrução criminal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2851 2893 dúvida quanto à materialidade delitiva, diante a elaboração do boletim de ocorrência de fls. 3/5, com a narrativa do fato, relatório de investigação de fls. 6. Quanto à autoria, insta salientar que chegaram à identificação das pessoas denunciadas, porque, conforme relatório de fls. 8, consoante ima

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2883 4123 pedido liminar de autorização para o pagamento do licenciamento do veículo. Indeferido o pedido liminar às fls. 27. Apresentada contestação às fls. 32/43. Réplica (fls 47/52). Manifestação da requerente comprovando a inexistência de multas em aberto (fls. 53/54). Em embargos, o Município demonstra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2883 1307 o recolhimento das custas de preparo somente ao final da demanda. No mérito sustentam: a) o cumprimento de sentença em apartado da ação de conhecimento não tem o condão de modificar sua natureza de mero requerimento; b) a ofensa ao princípio da isonomia; c) a decisão em repetitivo também não tem natureza de súmula ou d