Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2364 968 a execução, nos termos do cálculo elaborado pela exequente. Deixo de condenar ao pagamento de verbas de sucumbência por se tratar de mero incidente processual, bem como já serem devidos honorários decorrentes do não pagamento voluntário (CPC, art. 523, § 1º).Intime-se. - ADV: JOSE ALBERTO DE CASTRO (OAB 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2370 334 loss). Conforme a doutrina levada a texto do Enunciado 169 do CJF: “O princípio da boa-fé objetiva deve levar o credor a evitar o agravamento do próprio prejuízo”. Diante disto, e levando em consideração se estar diante de relação de consumo e de aquisição de bem imóvel, de grande valor jurídico e econômico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2236 2464 Ministério Público, defiro o pedido liminar.3. A experiência revela que a melhor oportunidade para realização do interrogatório é após a realização da perícia médica, invertendo-se a ordem estabelecida no art. 1181 e 1183 do Código de Processo Civil. Só então, resguardada a devida cautela, o Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2239 954 citação da ré se efetivasse. Contumácia configurada. Polo ativo vem em busca da prestação jurisdicional, mas não apresenta o necessário para a efetiva entrega. Descaso processual configurado. Apelo desprovido”. Rel. Natan Zelinschi de Arruda. 4ª Câmara de Direito Privado. Data da Publicação 20/01/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 2324 Cite-se o requerido nos termos da lei. Sem prejuízo, oficie-se para a OAB local solicitando a indicação de advogado para defender os interesses do requerido. Com a nomeação, intime-se para manifestar-se. Defiro a utilização de reforço policial, se necessário. Int. - ADV: LOURENÇO ADEMIR GARBULHO (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2005 41 parcelado do débito, nos termos especificados às folhas 36/38. Em consequência, julgo extinta a presente ação, nos termos do art. 794-II, do CPC. Observo que eventual descumprimento do acordo aqui homologado deverá ser objeto de nova execução. Fls. 32. Expeça-se a serventia mandado de levantamento em f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1399 483 (CEF). Segundo julgados mais recentes, os pedidos de indenização por vício de construção em imóveis financiados pelo SFH devem ser solucionados mediante uso dos recursos do FCVS, já que a apólice em questão é pública. Tanto os Tribunais Estaduais, quanto o STJ, já reconheceram a competência da Just

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1242 2405 Processo 0053776-11.2012.8.26.0222 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - W. M. - D. R. da S. G. - Defiro a gratuidade processual. Designo audiência de tentativa de conciliação o dia 05 de setembro de 2012, às 10h30m. PROCEDIMENTO VIA SETOR DE CONCILIAÇÃO. Cite-se e intimem-se. O prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1316 55 somente cabe a ele aferir a necessidade de sua produção. Ademais, é viável a inversão procedimental previstas nos artigos 1.181 e 1.183 do Código de Processo Civil. Hipótese em que haverá o interrogatório, caso o magistrado não se convença da incapacidade do interditando tão somente pela prova técn

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2785 3220 de endometriose grau 4 Inexistência de real antinomia na legislação de regência Interpretação conjunta e sistemática dos arts. 10, caput e III, e 35-C, III, da Lei n. 9.656/98, bem refletida na Resolução n. 192/2009, da ANS, que regulamenta aquele último dispositivo Sentença reformada para julgar improcedente a