Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2891 2602 manifestação do Ministério Público de fls. 365/366, para o fim de ser reduzido o valor devido a título de honorários advocatícios com relação à ação previdenciária. Vale observar que nesse mesmo sentido vem decidindo o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, em casos análogos: “Agravo de instrumento. Inte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 2726 previa o pagamento, a título de honorários advocatícios, do valor correspondente a 30% do valor líquido a ser recebido pela requerida no processo movido em face do INSS (fls. 253/255), posteriormente ratificado pela curadora (fls. 250/252). É certo ainda, que os serviços prestados, com êxito, pela nobre patrona

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 3739 Processo 1002271-17.2019.8.26.0222 - Curatela - Tutela de Urgência - C.A.F. - J.P.R. - Vistos 1. Defiro ao(à) autor(a) os benefícios da gratuidade da justiça.. 2. Sem adentrar ao mérito da ação proposta, temos que, no estágio inicial do feito, a documentação encartada com a exordial, não permite a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3417 3936 a parte requerente Juliana Aparecida Patrocinio de Oliveira,CPF: 42109702800, RG: 482696357 CURADORA PROVISÓRIA dos requeridos. Lavre-se o termo e citem-se, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar os interditandos. O prazo para impugnação ao p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 503 última análise, e embora se trate de construção a preço fechado, feita a conta e risco da construtora, significando prejuízo aos próprios adquirentes das demais unidades autônomas ou lotes. Daí que, a fim de não tornar inócua a própria finalidade da cláusula penal, tem-se de reduzir a retenção a 20% dos valo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2751 2394 por carta. Int. - ADV: ALEKSANDER MENDES ZAKIMI (OAB 140445/SP), IDALMY GUSMÃO SALES NETO (OAB 262818/SP) Processo 0106161-53.2008.8.26.0002 (002.08.106161-0) - Interdição - Tutela e Curatela - José Celso de Jesus Nascimento - José de Jesus Nascimento - Vistos. 1) Fls.162/166; 182/192; 196/216; 230/231: pretende

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2464 3077 negocial. Lavre-se termo, a ser assinado em cinco dias.2 - Observo que a experiência revela que a melhor oportunidade para realização do interrogatório é após a realização da perícia médica, invertendo-se a ordem estabelecida nos artigos 751 e 753 do Código de Processo Civil. Só então, resguardada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2452 407 art. 1.181 e 1.183 do Código de Processo Civil. Só então, resguardada a devida cautela, o Juízo analisará a viabilidade da audiência de interrogatório. A medida tem por objetivo elevar a dignidade humana do interditando que, por vezes, não possui condições de locomoção ou de comunicação com demai

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2483 403 Diante disto, e levando em consideração se estar diante de relação de consumo e de aquisição de bem imóvel, de grande valor jurídico e econômico para a sociedade brasileira, firmou-se o entendimento segundo o qual ao adquirente, ainda que inadimplente, assiste o direito a ver desfeito o vínculo contratual, embor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2350 949 e nova taxa em caso de pedido de penhora.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Int. - ADV: ORESTES BACCHETTI JUNIOR (OAB 139203/SP), ANAMARIA SANCHES DOS SANTOS BACCHETTI (OAB 136050/SP) Processo 0007164-51.1996.8.26.0068 (068.01.1996.007164) - Execução de Título Extrajudicial - D