Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2348 619 sob pena de indeferimento, a fim de incluir os dependentes no polo ativo e atribuir correto valor à causa, com a expressão econômica do pedido revisional, correspondente a doze vezes (art. 292, II e § 2º, do CPC) o valor da diferença entre o prêmio mensal do plano exigido pela ré e o valor que aponta como correto, ain

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2663 2903 realiza a cobrança, portanto, indiscutível que a construtora acionada é responsável pelo ressarcimento da cobrança indevida. Inexiste a necessidade de oficiar ao Banco do Brasil. Não merece acolhimento a preliminar de ilegitimidade passiva oferecida pela acionada, eis que é possível observar no mesmo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2360 594 necessidade de produção de outras provas além das já existentes nos autos.Pretende a autora a declaração de inexigibilidade de débito no valor de R$198,91, anotado pela ré nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito (fl. 15), sob a alegação de que desconhece sua origem.A despeito de referida alegação, a r�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 1743 bancário é ônus do comprador e que é inaplicável a cláusula penal em favor da requerente, bem como que não tem cabimento os lucros cessantes e a multa contratual. Ressalva que a obra é considerada finda com a expedição do “habite-se”, que, no caso, aconteceu em 28.03.2013 e que, se for entendido que houve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 588 Diligencie-se e intime-se. - ADV: PATRÍCIA FRANCO TRAJANO (OAB 204470/SP), DANIELA AIRES FREITAS (OAB 161109/ SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP) Processo 0080414-59.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Ivon Cruz Barbosa - Luciana Albino Barbosa - Construtora Tenda S/A -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 1602 condições de uso, um eventual prazo de tolerância poderia descortinar a supremacia indevida de uma das partes quando da celebração do pacto. Entretanto, tratando-se de imóvel em construção ou a ser construído, considera-se pertinente estipular-se um prazo adicional para a entrega, destinado a compen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 681 Cobrança de valores referentes à comissão de corretagem e taxa SATI Serviços vinculados à compra e venda do imóvel sem oportunidade dos adquirentes de recusá-los ou de contratar outro prestador - Ausência de informação adequada aos consumidores - Contrato de adesão e operação casada - Caracterizaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 1673 de documentos (fls. 64/153), por meio da qual apresentou sua versão dos fatos, afirmou não ter descumprido obrigações contratuais e que “a demora fora ocasionada somente em razão de impasses burocráticos ocasionados pela Administração” (fls. 70). Pugnou pela improcedência da ação. Réplica a fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 702 (Apelação nº 0003938-38.2007.8.26.0299, rel. Mendes Pereira, j. 3.7.2013) Ressalto, que contestação a ré Elite informa que o valor da corretagem foi R$5.184,11, por outro lado, os autores alegam que foi R$7.540,99. Todavia, verifico que as partes não juntaram o contrato de corretagem, restando outros docu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 1362 Apelação nº 0019926-66.2011.8.26.0006, Rel. Carlos Henrique Miguel Trevisan, 4ª Câmara de Direito Privado, j. 07/03/2013). “COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM CONSTRUÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. MULTA. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. LEGITIMIDADE. CORRETAGEM E SERVIÇO