Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 619 instrumento nº 0215065-37.2012.8.26.0000, Rel. Des. Viviani Nicolau, j. 5.2.2013, sem destaque no original). Ainda, tendo em vista que não restou demonstrado que a negativação em nome dos autores refere-se a outro débito que não seja a correção do INCC, bem como juros da obra, deverá a ré excluir defin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 643 isso, não obstante o exposto pela ré, não foi devidamente justificada na contestação a hipótese de caso fortuito ou força maior, efetivamente relacionada ao empreendimento em questão. Ainda, é certo que não houve nenhum fato anormal ou chuvas além do esperado a justificar a demora, sendo que a simples

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 737 que a autora está privada de seu bem, não podendo dar a ele a destinação que entendesse pertinente, o que configura um dano, em que pese o exposto pelas requeridas. Todavia, os R$1.064,20 pleiteados pela autora constituirão em valor demasiadamente elevado, não podendo ser aplicado analogicamente. Assim, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 2898 maliciosa por parte daquele que cobra indevidamente, o que não se configurou nos autos. A respeito, destaco: “Embargos infringentes. Revisional. Devolução em dobro. Artigo 42 do CDC. Reivindica-se a acolhida do r. voto minoritário que determinava a devolução em dobro dos valores indevidamente cobrado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 1973 de SPE - SOLAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., alegando, em síntese, que, celebrou com a requerida o instrumento particular para aquisição do imóvel descrito na inicial, com quitação integral do preço, mas, embora previsto no contrato que a entrega do bem ocorreria em março de 2012, isto não foi cumprido pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 831 Processo 1024044-44.2014.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - V.M.R.M. - V. M. R. M., representada por sua genitora, ajuizou a presente ação de alimentos c.c. regulamentação de guarda, sob o rito especial da Lei 5478/68, em face de P. H. M., aduzindo, em síntese, na inicial, nec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 2385 compromissou com a ré a compra do apartamento n. 401 (2Q) do bloco n. 01 do empreendimento Spazio Treville, fixado o valor de R$91.849,00 e estando a entrega prevista para janeiro/2012. Diz que recebeu o imóvel somente em 12.11.2013 e, defendendo a incidência do Código de Defesa do Consumidor, postula: se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 1625 resgatada em sua residência pelo SAMU local, foi submetida à internação na UTI do hospital Ipiranga, nesta Comarca, diagnosticada por intoxicação de benzodiazepínicos, devido a quadro de depressão crônica, permaneceu sob cuidados intensivos até 28 de julho de 2014; que foi submetida durante o períod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 1546 e danos. Restituição de valor pago a título de prestação de serviços de assessoria e despachante, por ocasião de aquisição de imóvel. Recibo existente envolve a ré e a autora, não havendo vínculo com a construtora/vendedora. Pagamento ocorrera em 2008. Ação proposta em 2012. Prescrição configur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 636 das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado.” e incidência do princípio de vedação de enriquecimento sem causa. Confira-se a respeito, o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça: “CIVIL. PROME