Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1704 1178 operar, foge por completo das características das cooperativas formadas para a construção e venda de imóveis em construção” (TJSP 4ª Câmara de Direito Privado, apelação cível n. 190.743-4/8, Rel. Des. Maia da Cunha). “Tais cooperativas muito mais se assemelham a consórcios, onde não há ou n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1724 1733 parcialmente procedente. Com efeito, a relação contratual afirmada pelo autor, a par de incontroversa, está documentalmente provada. Nos termos do contrato celebrado, obrigou-se o autor ao pagamento do preço em prestações e a ré à construção e entrega da unidade negociada em determinado prazo, mai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1723 2046 de fatores climáticos, trabalhistas ou de falta de material” (TJDF - Ap. Civ. nº 44.118/97 - DF - 1ª T - Rel. Des. Valter Xavier - J. 24.11.97 - DJ 04.03.98). No mesmo sentido já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado: “Ademais, não se vislumbra qualquer abusividade no contrato de co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1701 2259 na cláusula que estabelece a possibilidade de prorrogação para conclusão da obra em até 180 dias. Esse período é compatível com a realidade das coisas, com a prática de mercado e que se encontra no cotidiano. Bem por isso, é admitida pela interpretação pretoriana paulista: “tem-se, ainda, que de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1710 1619 reembolso das despesas devidamente comprovadas nos autos; juros moratórios, nos termos do artigo 1º-F, da Lei 9494/97, com a redação dada pela Lei 11960/09, a partir da citação, computados mês a mês; despesas processuais, honorários de perito, já fixados (fls. 83), e honorários de advogado que fix

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1657 1544 Arguiram preliminares de ilegitimidade da corré Gafisa S/A e de inépcia da petição inicial. Quanto ao mérito, rebateram os argumentos da parte autora e pugnaram pela improcedência da ação. Réplica a fls. 265/272. As partes foram intimadas a especificar provas (fls. 273/274) e manifestaram-se a fls. 2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1394 180 direito não a socorre. De início, afasto todas as alegações da ré com fundamento na Lei n. 6404/76 e no art. 206, § 3º, do Código Civil, anotando que se trata de direito pessoal, sujeito à aplicação do Código Civil, consoante já se pronunciou a Instância Superior e se confirma pelo julgado a seguir: Nas deman

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1603 299 requisitos da Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça, não se podendo falar em fraude de execução. Requer o provimento do recurso para que seja afastada a fraude de execução declarada. É o essencial a ser relatado. Ao presente recurso é de ser dado provimento, com fundamento no disposto no §1º-A do artigo 557 do Có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1592 2281 negócio jurídico por singela vontade de um dos contratantes veiculada em denúncia quando admitida. A “resolução” consiste no desfazimento da relação contratual, por decorrência de evento superveniente, isto é, do inadimplemento imputável e busca a volta ao estado anterior. “É um direito f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1348 2844 morais. Apelante é titular de conta corrente em conjunto com o ex-marido. Existência de dívida junto à instituição financeira. Apontamento do nome da recorrente no rol de inadimplentes. Admissibilidade. Exercício regular de direito do banco recorrido. Danos morais não caracterizados. Apelo desprovido. (TJSP, Ap