Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2163 2061 o apelo interposto às fls. 141 (art. 593 do CPP). Não perdurando prisão cautelar, atribuo ao recurso o efeito devolutivo e o suspensivo. Dê-se vista ao apelante para suas razões. Depois de oferecidas, dê-se vista à defesa para contrariedade. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários em prol da ilu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 4297 9.099/05 e DETERMINO o reinício do feito que estava paralisado. Transitada em julgado, certifique-se nos autos principais o reinício do feito que estava suspenso, comunique-se o IIRGD e tornem à conclusão. P.R.I.C. ADVº: Dr. ORLANDO PEDRO OAB/SP 70.030 (advogado dativo do acusado). PROCESSO Nº 472.01.20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 886 426 PARTE.’ (g.n.) (ADI 1920 MC/BA, Relator Min. Nelson Jobim, Órgão Julgador: Tribunal Pleno, DJ 20-09-2002) Portanto, aos entes federados só cabe instituir contribuições para custear os sistemas próprios de previdência e assistência social, sendo vedada a instituição de contribuição compulsória para manutenção de sist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 854 3093 de 2011 às 14:45 HORAS, intimando-se as partes e as testemunhas arroladas pela acusação.Int. - Advogados: IZA AZEVEDO MARQUES - OAB/SP nº.:53618; Processo nº.: 390.01.2009.003924-1/000000-000 - Controle nº.: 339/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO LUIZ DA SILVA e outro - Fls.: 140 a 140 - Fls. 1

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 79 36 p. 207; REsp 656979 / RS, DJ 07.03.2005. (AgRg no Ag 1044354 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2008/0091638-2. Rel. Min. Luiz Fux. Órgão Julgador T1 Primeira Turma. Data de Julgamento 14/10/2008. Data de Publicação/Fonte DJe 03/11/2008 (Grifos nossos). 12. O direito à saúde, portanto, por ser qualificado como

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1425 89 : Paloma Tojal de Carvalho (OAB: 12157/AL) DECISÃO MONOCRÁTICA/OFÍCIO/MANDADO 3ª CC N. /2015 Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Estado de Alagoas com o intuito de modificar decisão (fls. 63/69) proferida no juízo da 16ª Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Estadual que, nos autos n. 0716900-95

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 3078 condições. Além disso, o instituto da suspensão do processo decorre da autonomia da vontade do acusado, que pode ou não aceitar a proposta. Não há imposição legal. Mais a mais, tratando-se de um benefício, é natural que a lei estabeleça exigências para a sua concessão e mantença. Assim, a revog

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 3078 condições. Além disso, o instituto da suspensão do processo decorre da autonomia da vontade do acusado, que pode ou não aceitar a proposta. Não há imposição legal. Mais a mais, tratando-se de um benefício, é natural que a lei estabeleça exigências para a sua concessão e mantença. Assim, a revog

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 751 453 principais. Int. São Paulo, 30 de junho de 2010. VIANA SANTOS Presidente do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) - Advs: Julio Cesar Mariani (OAB: 143303/SP) - Luis Antonio Nascimento Silva (OAB: 95136/SP) - Luis Arlindo Feriani (OAB: 33224/SP) Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 994.06.006851-0 (0138527.0/7-00) - Mandado de Segura

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 685 1231 que o defensor do acusado Bruno se manifestou a fls. 77/78, torno sem efeito a nomeação de fls. 76, item 1. 4. Façam-se as necessárias intimações e requisições. 5. Dê-se ciência às partes. - Advogados: EVERSON IZIDRO - OAB/SP nº.:278925; RENATO CRISTIAM DOMINGOS - OAB/SP nº.:227713; SERGIO BORTOLETO - OAB/SP n