Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 CITAR PARA ESCREVER, POR SUAS PALAVRAS, EXATAMENTE O MESMO. TAL PRATICA NAO CONFIGURA, DE MODO ALGUM, CARENCIA DE FUNDAMENTACAO. CONFORME ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO STJ: ...NAO E CARENTE DE F UNDAMENTACAO A DECISAO QUE ADOTA O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL COMO RAZAO DE DECIDIR. PRECEDENTES DAS DUAS TURMAS DESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL... (RHC 89891, 1 TUR

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 AUTOS N 201800986666 DESPACHO VISTOS. OFICIEM-SE A AUTORIDADE POL ICIAL, SOLICITANDO A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL PERTINENTE AO CASO EM ESPEQUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. SAO MIGUE L DO ARAGUAIA, 04 DE JUNHO DE 2019. RONNY ANDRE WACHTEL JUIZ DE D IREITO NR. PROTOCOLO : 29308-53.2019.8.09.

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA INDICIADO : VALDEMAR FERREIRA PIMENTA DESPACHO : AUTOS N 201900424058 DECISAO VISTOS. COM O INTUITO DE EVITAR TAUT OLOGIAS, ADOTO, COMO FUNDAMENTO E RAZAO DE DECIDIR, O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 24/26). SE O MAGISTRADO COMUNGA DE IGUAL ENTENDIMENTO AO EXPOSTO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO , COMO LANCADO EM SEU PARECER,

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 DESPACHO : AUTOS N 201900422675 SENTENCA VISTOS. COM O INTUITO DE EVITAR TAU TOLOGIAS, ADOTO, COMO FUNDAMENTO E RAZAO DE DECIDIR, O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 11/12). SE O MAGISTRADO COMUNGA DE IGUA L ENTENDIMENTO AO EXPOSTO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC O, COMO LANCADO EM SEU PARECER, NAO SE PODE EXIGIR QUE O DEIXE DE CITAR PARA ESCREVER, POR SUAS P

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 VITIMA : MEIO AMBIENTE DESPACHO : AUTOS N 201900455930 DECISAO VISTOS. COM O INTUITO DE EVITAR TAUT OLOGIAS, ADOTO, COMO FUNDAMENTO E RAZAO DE DECIDIR, O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 03/04). SE O MAGISTRADO COMUNGA DE IGUAL ENTENDIMENTO AO EXPOSTO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO , COMO LANCADO EM SEU PARECER, NAO SE PODE EXIGIR QUE O DEIXE DE CITAR PARA

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 ENTENDIMENTO AO EXPOSTO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO , COMO LANCADO EM SEU PARECER, NAO SE PODE EXIGIR QUE O DEIXE DE CITAR PARA ESCREVER, POR SUAS PALAVRAS, EXATAMENTE O MESMO. TAL P RATICA NAO CONFIGURA, DE MODO ALGUM, CARENCIA DE FUNDAMENTACAO. C ONFORME ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO STJ: ...NAO E CARENTE DE FU NDAMENTACAO A DECISAO QUE ADOTA O PARECER D

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 MINISTERIO PUBLICO (FLS. 13/14). SE O MAGISTRADO COMUNGA DE IGUA L ENTENDIMENTO AO EXPOSTO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC O, COMO LANCADO EM SEU PARECER, NAO SE PODE EXIGIR QUE O DEIXE DE CITAR PARA ESCREVER, POR SUAS PALAVRAS, EXATAMENTE O MESMO. TAL PRATICA NAO CONFIGURA, DE MODO ALGUM, CARENCIA DE FUNDAMENTACAO. CONFORME ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO STJ: .

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 ADOTA O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL COMO RAZAO DE DEC IDIR. PRECEDENTES DAS DUAS TURMAS DESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. .. (RHC 89891, 1 TURMA, REL. CARMEN LUCIA, DJ 1.12.2006, P. 77). ...DECISAO QUE ADOTA O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO COMO RAZAO D E DECIDIR ESTA FORMALMENTE FUNDAMENTADA... PRECEDENTES (HC 83073, 2 TURMA DO STF, REL. NELSON JOBIM, DJ 20.2.20

Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 NR. PROTOCOLO : 306145-66.2014.8.09.0071 AUTOS NR. : 376 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : PRM INDICIADO : CRS DESPACHO : PROTOCOLO N 201403061453 AUTOR DO FATO: CRISLEY RODRIGUES DE SOUS A INFRACAO: 147 DO CP E ART. 21 DO DECRETO-LEI 3.688/41 C/C LEI 1 1.340/2006 (ACAO PRIVADA E ACAO PUBLICA CONDICIONADA A REPRESENTA CAO) EXTINCAO DA PUNIBILIDADE S E N T E N C A FOI ELABORA

Diário da Justiça ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6640/2019 - Terça-feira, 16 de Abril de 2019 1099 prisão preventiva. Writ cocedido. (STJ - 6ª T. - HC 26.612 - Rel. Paulo Medina - j. 15.04.2003 - DJU 02.06.2003, p. 356) E no mesmo sentido: Habeas corpus. Prisão preventiva. Medida fundamentada exclusivamente na gravidade do ilícito. Revogação. - A demonstração da gravidade do ilícito não é suficiente para a decretação da prisão preventiva. Necessária a concorrência de um dos requisito