Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2336 3031 entorpecentes descritas na inicial, o que fazia em desacordo com determinação legal ou regulamentar, bem como porque, em data anterior àquela mencionada, teria se associado ao inimputável W.F.N para o fim de praticar, de maneira reiterada ou não, o crime de tráfico de drogas.O réu foi notificado (fl. 120)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1342 1623 Houve réplica (fls. 31/32). É o relatório. Fundamento e decido. Conheço diretamente do pedido e passo à seguinte fase, conforme o artigo 330, I, do CPC, vez que o deslinde da controvérsia está a depender exclusivamente da aplicação do direito aos fatos já positivados nos autos. No mérito, o pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1338 1567 revogaram-se, no todo ou em parte, por efeito dessa sobrevinda incompatibilidade - que se designa, algumas vezes e de modo impróprio, “inconstitucionalidade superveniente”. É que, segundo o predominante entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal (brevitatis causa, em discussão paradigmática, ADI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1229 1539 BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, apresentou contestação sustentando a legalidade da contribuição e requerendo que seja julgada improcedente a ação (fls. 125/129). Houve réplica (fls. 131/135 e 222/226). A ré, ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE, apre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1106 1213 padrões de vencimentos, para fins de assistência médico-hospitalar e odontológica prestada pela requerida, por intermédio da Associação Cruz Azul de São Paulo. Ocorre que os autores residem no interior paulista, além da disposição da assistência médica, eventual e remotamente prestada é dirigida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1116 336 de gratificação caracteriza aumento indireto de vencimento e não traduz transformação ou reclassificação do cargo ou da própria função, uma vez que o aumento (ou gratificação) foi concedido apenas para minimizar os efeitos deletérios da inflação naquele momento e do insuportável lapso de tempo no qual os servidores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1317 1823 da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3772, eventual pedido de aposentadoria especial estava fundado em dispositivo legal (art. 1º da Lei Federal nº 11.301/2006), sobre o qual existiam dúvidas relevantes sobre a sua constitucionalidade, tanto é que foi ajuizada a referida ADIN, o que fez com que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1415 636 militares reformados e de seus pensionistas ao percebimento da mesma gratificação concedida pela LC n° 873/2000 aos militares do Estado de São Paulo em atividade. As decisões mencionadas estão retratadas na seguinte ementa: Servidor público estadual. Gratificação por Trabalho Educacional (GTE) instituída pela LC (SP) 874/200

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1221 603 servidores públicos militares reformados e de seus pensionistas ao percebimento da mesma gratificação concedida pela LC n° 873/2000 aos militares do Estado de São Paulo em atividade. As decisões mencionadas estão retratadas na seguinte ementa: Servidor público estadual. Gratificação por Trabalho Educacional (GTE) instituída

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2792 225 desde logo, não assistir razão à nobre defesa, quanto o perdão judicial, decadência e perempção, corroborando com o parecer do Parquet, vide fls. 622/623. Decido: Compulsando os autos, verifica-se que o Perdão significa esquecimento, indulgência. Portanto, não se pode confundir perdão do ofendido (que é concedido