Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 JUIZ DE DIREITO : RONNY ANDRE WACHTEL ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 94091-98.2012.8.09.0143 AUTOS NR. : 132 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA INDICIADO : RICARDO RAMES BASILIO ADV IND : 22681 GO - JOSE VIEIRA 26916 DF - ELIANE PAULINO DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N 201200940916 DESPACHO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1350 2693 Processo 002/12- Representação Judicial JUÍZA CORREGEDORA PERMANENTE DA COMARCA DE PILAR DO SUL X DELEGADO DE POLÍCIA DE PILAR DO SUL - Fls. 115/116. Vistos. Mantenho a decisão de fls. 110 nos seus exatos termos. O acolhimento da manifestação ministerial como razão de decidir não é carente de funda

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 AUTOS N 200504423775 DESPACHO VISTOS. CONSIDERANDO O OFICIO N 001 /2019, DA LAVRA DA OAB/GO, SUBSECAO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO, QUE DISPOE SOBRE A LISTA DE ADVOGADOS(AS) APTOS(AS) A RECEBEREM NOMEACOES PARA O EXERCICIO DA ADVOCACIA DATIVA NESTA COMARCA, E A NTE O QUE DISPOE A CERTIDAO DE FL. 277, NOMEIO AO ACUSADO, COMO D EFENSORA DATIVA, A DRA. LUANNE DE OLIVEIRA M

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 , DO DIA EM QUE SE ESGOTAR O PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCI A. CONSIDERANDO QUE A OFENDIDA NAO OFERTOU QUEIXA OU REPRESENTACA O, BEM COMO NAO REPRESENTOU CONTRA O INVESTIGADO, O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL E MEDIDA QUE IMPOE NOS TERMOS DO ARTIGO 103 , C/C INCISO IV, DO ARTIGO 107, DO CODIGO PENAL. NESTE SENTIDO SE GUE O JULGADO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 DESPACHO : AUTOS N 201801033573 DECISAO VISTOS. COM O INTUITO DE EVITAR TAUT OLOGIAS, ADOTO, COMO FUNDAMENTO E RAZAO DE DECIDIR, O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 18/20). SE O MAGISTRADO COMUNGA DE IGUAL ENTENDIMENTO AO EXPOSTO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO , COMO LANCADO EM SEU PARECER, NAO SE PODE EXIGIR QUE O DEIXE DE CITAR PARA ESCREVER, POR SUAS PALA

Seção III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 OLOGIAS, ADOTO, COMO FUNDAMENTO E RAZAO DE DECIDIR, O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 04/06). SE O MAGISTRADO COMUNGA DE IGUAL ENTENDIMENTO AO EXPOSTO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO , COMO LANCADO EM SEU PARECER, NAO SE PODE EXIGIR QUE O DEIXE DE CITAR PARA ESCREVER, POR SUAS PALAVRAS, EXATAMENTE O MESMO. TAL P RATICA NAO CONFIGURA, DE MODO ALGUM, CARENCIA

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 DO INQUERITO POLICIAL E MEDIDA QUE IMPOE NOS TERMOS DO ARTIGO 10 3, C/C INCISO IV, DO ARTIGO 107, DO CODIGO PENAL. NESTE SENTIDO S EGUE O JULGADO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: INQUERI TO POLICIAL. TENDO EM VISTA QUE OS OFENDIDOS NAO OFERTARAM QUEIXA DENTRO DO PRAZO PREVISTO EM LEI (ART. 38, CPP E 103, CP), DEVE S ER EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA DECADENCIA,

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 RATICA NAO CONFIGURA, DE MODO ALGUM, CARENCIA DE FUNDAMENTACAO. C ONFORME ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO STJ: ...NAO E CARENTE DE FU NDAMENTACAO A DECISAO QUE ADOTA O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E STADUAL COMO RAZAO DE DECIDIR. PRECEDENTES DAS DUAS TURMAS DESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL... (RHC 89891, 1 TURMA, REL. CARMEN LUCI A, DJ 1.12.2006, P. 77). ...DECISAO QUE AD

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PROTOCOLO: 201503655010 ACUSADO: RONY DIVINO DOS SANTOS NATUREZA: INQUERITO CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - S E N T E N C A - TRATA-SE INQUERITO POLICIAL QUE TRAMITA EM DESFAVOR DE RONY DIVINO DOS SA NTOS, PARA APURACAO DE SUPOSTA PRATICA DELITUOSA TIPIFICADA NO AR T. 147 C.C. LEI 11.340/06. OS SUPOSTOS FATOS SOB INVESTIGACAO OCO RRERAM EM 09.03.2018. DO COMPULSO DOS AUTOS,

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 , DO DIA EM QUE SE ESGOTAR O PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCI A. CONSIDERANDO QUE A OFENDIDA NAO OFERTOU QUEIXA OU REPRESENTACA O, BEM COMO NAO REPRESENTOU CONTRA O INVESTIGADO, O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL E MEDIDA QUE IMPOE NOS TERMOS DO ARTIGO 103 , C/C INCISO IV, DO ARTIGO 107, DO CODIGO PENAL. NESTE SENTIDO SE GUE O JULGADO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ES