Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 E FUNDAMENTACAO A DECISAO QUE ADOTA O PARECER DO MINISTERIO PUBLI CO ESTADUAL COMO RAZAO DE DECIDIR. PRECEDENTES DAS DUAS TURMAS DE STE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL... (RHC 89891, 1 TURMA, REL. CARMEN LUCIA, DJ 1.12.2006, P. 77). ...DECISAO QUE ADOTA O PARECER DO MI NISTERIO PUBLICO COMO RAZAO DE DECIDIR ESTA FORMALMENTE FUNDAMENT ADA... PRECEDENTES (HC 83073, 2 TURMA DO ST

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 IENCIA DO TEOR DO PRESENTE MANDADO AO PROPRIETARIO DA RESIDENCIA OU ESTABELECIMENTO ONDE SE ENCONTRAR O ALUDIDO VEICULO AUTOMOTOR, OU A QUEM NELA(E) ESTIVER RESIDINDO, OU ENCONTRADOS, RECOMENDAND O-LHE QUE A FRANQUEIE ALEM DE SUAS DEPENDENCIAS. NAO SENDO ATENDI DOS, PODERA A AUTORIDADE POLICIAL SE UTILIZAR DOS MEIOS NECESSARI OS PARA O CUMPRIMENTO DO PRESENTE MANDADO,

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 QUALIFICADO NOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. SAO MIGU EL DO ARAGUAIA, 03 DE JUNHO DE 2019. RONNY ANDRE WACHTEL JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : 42378-40.2019.8.09.0143 258 INQUERITO INCOLUMIDADE PUBLICA ARNILDO PROFIRO QUIXABEIRA SEBASTIAO ANTONIO

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 STRO DA JUSTICA, OU DE REPRESENTACAO DO OFENDIDO OU DE QUEM TIVER QUALIDADE PARA REPRESENTA-LO. DISPOE O ARTIGO 103, DO CODIGO PEN AL, QUANDO TRATA DO DIREITO DE QUEIXA OU DE REPRESENTACAO: O OFEN DIDO DECAI DO DIREITO DE QUEIXA OU DE REPRESENTACAO SE NAO EXERCE TAL PRERROGATIVA, DENTRO DO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, CONTADO DO DIA EM QUE VEIO A SABER QUEM E O AUTOR DO CRI

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 NR. PROTOCOLO : 211817-30.2011.8.09.0143 AUTOS NR. : 276 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCOS VINICIUS DA SILVA VITIMA : WANDERSON SOUSA MENDONCA ADV ACUS : 20502 GO - JULIANO GOMES CIRQUEIRA DESPACHO : AUTOS N 201102118170 D E S P A C H O OFICIE-SE AO DIRETOR DA UNID ADE PRISIONAL LOCAL PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR INS TAURACAO OU ENCAMINHAR COPIA DO

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : WERIQUE RODRIGUES DOS SANTOS : ADELINO BATISTA DE MATOS : 20502 GO - JULIANO GOMES CIRQUEIRA 9313 GO - GELSON CHANDER DESPACHO : AUTOS N 200803232904 DESPACHO VISTOS. DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADO S PELO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 764/769). DESSE MODO, CUMPRA-SE C ONFORME REQUERIDO PELO ORGAO MINISTERIAL, EXPEDINDO-SE O NECESSAR IO. AS PROVIDENCIA

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 O ARTESANAL, DESDE QUE AUTORIZADO PELA ADMINISTRACAO DO ESTABELE CIMENTO PENAL" (IN EXECUCAO PENAL, 9 ED., P. 428/429) POR SUA VEZ , SEGUNDO ORDENA O ARTIGO 28 DA LEI 7.210/84, O TRABALHO DO CONDE NADO, COMO DEVER SOCIAL E CONDICAO DE DIGNIDADE HUMANA, TERA FINA LIDADE EDUCATIVA E PRODUTIVA". AD ARGUMENTANDUM TANTUM, A LEI DE EXECUCOES PENAIS NAO FAZ RESTRICAO A NATUREZ

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 EALIZADO O PREGAO, VERIFICOU-SE A PRESENCA DO DENUNCIADO E SEU AD VOGADO ACIMA DESCRITO, NA SEQUENCIA FOI REALIZADA A INQUIRICAO DA TESTEMUNHA PATRICK JUNIOR DA SILVA NUNES E INTERROGATORIO DO REU , GRAVADO EM AUDIO E VIDEO (DRS) CONFORME CDS ANEXO. AS PARTES PO STULARAM PRAZO PARA APRESENTAREM SUAS RAZOES FINAIS. EM SEGUIDA, O MM JUIZ PROFERIU O(A) SEGUINTE DESPACHO

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 A. CONSIDERANDO QUE A OFENDIDA NAO OFERTOU QUEIXA OU REPRESENTACA O, BEM COMO NAO REPRESENTOU CONTRA O INVESTIGADO, O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL E MEDIDA QUE IMPOE NOS TERMOS DO ARTIGO 103 , C/C INCISO IV, DO ARTIGO 107, DO CODIGO PENAL. NESTE SENTIDO SE GUE O JULGADO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: INQUERIT O POLICIAL. TENDO EM VISTA QUE OS OFENDIDOS

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : DIONES RODRIGUES DOS SANTOS VITIMA : LILI MOREIRA COUTO DESPACHO : AUTOS N 201900423868 SENTENCA VISTOS. COM O INTUITO DE EVITAR TAU TOLOGIAS, ADOTO, COMO FUNDAMENTO E RAZAO DE DECIDIR, O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 19/21). SE O MAGISTRADO COMUNGA DE IGUA L ENTENDIMENTO AO EXPOSTO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC O, COMO