Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 TAL PRERROGATIVA, DENTRO DO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, CONTADO DO D IA EM QUE VEIO A SABER QUEM E O AUTOR DO CRIME. NO CASO EM TELA O CORREU A RENUNCIA TACITA DE MENCIONADO DIREITO, NAO PODENDO MAIS SER EXERCIDO, PELO FATO DE JA TER DECORRIDO MAIS DE SEIS MESES DA DATA DA PRATICA DE MENCIONADO DELITO. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VEM ENTENDENDO QUE: COM O ADVENTO DA LEI 9.09

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 OLOGIAS, ADOTO, COMO FUNDAMENTO E RAZAO DE DECIDIR, O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 10/13). SE O MAGISTRADO COMUNGA DE IGUAL ENTENDIMENTO AO EXPOSTO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO , COMO LANCADO EM SEU PARECER, NAO SE PODE EXIGIR QUE O DEIXE DE CITAR PARA ESCREVER, POR SUAS PALAVRAS, EXATAMENTE O MESMO. TAL P RATICA NAO CONFIGURA, DE MODO ALGUM, CARENCI

Diário da Justiça ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6573/2019 - Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2019 22 excepcionalíssima da suspensão como sucedâneo recursal para impugnar a liminarque enveredou por decidir questões muito particulares ao caso concreto, relativas a responsabilidade do DETRAN pela fiscalização do trânsito municipal.A insurgência não retrata a lesão autorizada pela lei para que se defira a suspensão, ao contrário, o que se observa em uma análise superficial e afirma a própria

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 10458 natureza de imposto, deixa de ser obrigatória e passa a ser sendo passíveis de devolução, por via própria, os respectivos facultativa para todos os trabalhadores, sócios ou não. Ainda, e o valores eventualmente descontados. desconto em folha deve ser expressamente autorizada de forma Também no TST/SDC/Precedente Normativo 119: individual (art. 545, 582, S

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 12348 por via legal, dos auxílios financeiros; que houve interpretação benefícios e vantagens relatados pela autora – razão, pela qual, equivocada do edital do concurso, pois o edital trazia uma condição afasta-se a tese defensiva de equívoco na interpretação do edital. para a concessão dos benefícios, qual seja, um acordo coletivo em Destaca-se, no partic

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

art. 40, § 8º, da Constituição, a não extensão aos servidores aposentados de gratificação de caráter geral (Vide: RE 264.289 - Plenário, Rel. Sepúlveda Pertence, DJ 14.12.2001, v.g., o AgRAI 417.544, 2ª T., Rel. Ellen Gracie, DJ 12.09.2003; AgRAI 330.934, 2ª T., Rel. Nelson Jobim, DJ 22.02.2002; RE 363.132, 1ª T., Rel. Sepúlveda Pertence, DJ 19.12.2003. No caso específico, dos autos, a parte autora pleiteia o pagamento dos valores devidos a título de Gratificação de Desempenho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1349 1932 defesa. Após, manifeste-se novamente o (a) Exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV THIAGO CARDOSO FRAGOSO OAB/SP 269439 Centimetragem justiça Criminal Distribuidor Criminal RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE PORTO FERREIRA EM 01/02/2013 PROCESSO:0000516-1

Diário da Justiça ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6698/2019 - Sexta-feira, 12 de Julho de 2019 994 Scaranze Fernandes, Paulo Rangel, Luiz Flavio Gomes, Raul Cervini e Carlos Frederico Coelho Nogueira. DAMÁSIO DE JESUS e LUIZ FLÁVIO GOMES, prosseguem lecionando que: "Diante do exposto, são legais as sucessivas prorrogações de prazo para a interceptação telefônica em virtude da necessidade de apuração de fatos complexos, crimes que se configuraram no tempo e pluralidade de réus e, consequente

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tem razão a autoridade impetrada, todavia, quanto à liberação do saldo de PIS, tendo em vista que o impetrante não demonstrou possuir recursos em conta vinculada ao PIS. Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA pleiteada na inicial para autorizar ao impetrante o saque dos recursos depositados em sua(s) conta(s) vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Declaro a resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.

Diário da Justiça ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7061/2021 - Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 1299 exercício na 3ª Vara Criminal do Juízo Singular de Belém - PA PROCESSO: 00171967920208140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 12/01/2021 ENVOLVIDO:OPERACAO ZORD RANGERS DENUNCIADO:PAULO CESAR CARVALHO Representante(s): OAB 12743 - ARTHUR DIAS DE ARRUDA (ADVOGADO) DENUNCIADO:MARCOS ANTON