Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 951 Desnecessárias as informações do juízo recorrido. Intimem a parte contrária a responder no prazo legal. Digam as partes se concordam com o julgamento na forma de sessão virtual, bastando para isso o silêncio. Se houver objeção, esta precisa ser expressa e fundamentada, pois no agravo não cabe sustentação oral. Oportun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1077 185 NUNES DO PRADO X MÁRCIO FERNANDES MORAIS - Fls. 12 - Vistos. Nomeio o(a) advogado(a) indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil para defender os interesses do(a) autor(a) em decorrência do Convênio de Assistência Judiciária firmado entre a Defensoria Pública do Estado (DFE) e a Seccional de São Paulo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2667 2060 servidor ao seu local de trabalho. Legislação instituidora dos benefícios (art. 4º, III, da Lei Estadual nº 7.524/91 e art. 3º, § 1º, da Lei Estadual nº 6.248/88) que, de qualquer modo, expressamente impede a satisfação dessas verbas nas situações ilustradas pela autora (art. 78 da Lei Estadual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 2257 processual, recolhendo a taxa providenciaria, no prazo legal. Int. - ADV: JOSE EDUARDO LOUREIRO FILHO (OAB 57840/SP) Processo 0012332-07.2011.8.26.0198 (198.01.2011.012332) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Multivest Comercio e Confecções de Roupas Ltda - Fls. 179/180. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1257 1387 ‘... em se tratando de posse derivada de compromisso de venda e compra, ‘não pode ser considerada injusta, sendo exigível, para caracterização do esbulho, o prévio desfazimento do liame contratual, mediante sentença em processo regular.’ (TJ/SP, AI 309.673.4/9-00, rel. Paulo Dimas Mascaretti,j. em 26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 513 autos. Consigno que eventual execução da sentença deverá ocorrer em autos próprios, conforme preconiza o provimento nº 16/2016 da CG. Int. - ADV: ROBERTO DUARTE BERTOTTI (OAB 177391/SP), VICENTE BERTOTTI (OAB 164915/SP) Processo 1004667-67.2020.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1252 1292 previamente fixadas - Fatos que não necessitam dilação probatória - Julgamento antecipado - Cerceamento de defesa que não ocorre - Não exigência de sujeição da instituição financeira aos limites do art. 1o do Dec. 22.626/33 - Aplicação da Súmula 596 do STF - Encargos previstos em contrato - Intelig

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 3217 de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - Apelada: Katia Sakae Higashi Passotti - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Deram provimento ao recurso. V. U. - VEÍCULO. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. PRETENSÃO À ANULAÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO APLICADA POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (TRANSERP). ALEGAÇÃO NO SENTID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 3182 às fls. 43/44 comprovam que se trata de valores oriundos de verba do auxílio emergencial, os quais, por força do que dispõe o artigo artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis. Neste sentido: EXECUÇÃO FISCAL Penhora on line determinada em primeiro grau que recaiu sobre numer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2602 520 carta precatória no formato digital, após o devido cumprimento, arquive-se-a com as anotações necessárias junto ao sistema informatizado oficial. Int. - ADV: RODRIGO MOTTA SARAIVA (OAB 234570/SP) Processo 0007229-26.2018.8.26.0278 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 50024591120184036119 - 1ª Vara