Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 4211 - ADV: ELIZÂNGELA CARVALHO SILVA (OAB 181903/SP), ELCIO DE PAULA SOUZA FILHO (OAB 198414/SP), EVANDRO LUCIO DE SOUZA (OAB 384777/SP) Processo 1004089-60.2020.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - R.A.V. - F.P.E.S.P. Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que estes auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 3846 de Advocacia - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - FEITO Nº 2021/001389 Vistos. Fls. 10: Aguarde-se o decurso de prazo da intimação de fls. 11. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), PAULO SERGIO GARCEZ GUIMARÃES NOVAES (OAB 117827/SP) Processo 0002601-19.2022.8.26.0483 (processo principal 10

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2675 1749 instalou, foi por sua conta e risco. Posteriormente, sobreveio a Lei 13.756/04, a qual dispõe sobre a instalação de Estação Rádio-Base no Município de São Paulo, estabelecendo regras de edificação, uso e ocupação do solo, dispondo, inclusive, em seu artigo 29 que: “as Estações Rádio-Base instaladas em d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2547 2754 Processo 1001075-81.2017.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José Augusto da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para determinar a ré o recálculo do adicional d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2065 2390 substituição por cópias reprográficas, se requerido. Pela sucumbência, arcarão os autores com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Comunique-se o Distribuidor P.R.I. Arquivando-se oportunamente. - ADV: DENISE DE FATIMA PEREIRA MES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2187 3074 do Estado de São Paulo e que suas compulsórias filiações ao plano de assistência médico-hospitalar, mediante desconto em folha de pagamento, é ilegal por agredir a Constituição Federal. Desse modo, não tiveram a possibilidade de manifestarem-se pela não concordância em relação ao plano de assist�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2047 1840 MANTIDA. (Apelação Cível nº 0139942-72.2008, 1ª Câmara de Direito Público, Rel. Regina Capistrano, j. em 09/08/11, v.u.). Ação Demolitória movida pela Municipalidade. Antena de telefonia móvel instalada no topo de edifício em contrariedade às posturas municipais, sem prévia aprovação do projeto de const

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2056 857 nº318, de 10 de março de 1983, que deu nova redação ao artigo 76 da Lei nº10.261, de 28 de outubro de 1968, fica com a sua vigência fixada a partir de 21 de dezembro de 1984. Parágrafo único O tempo de serviço público, prestado até 20 de dezembro de 1984 à União, outros Estados, Municípios e suas autarquia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2234 3492 odontológica complementar, ainda que instituída por lei local, é facultativa e não obrigatória.Nesse sentido é o precedente abaixo, onde a questão da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo CBPM foi analisada. Segue:”Agravo Inominado contra decisão monocrática proferida em Apela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 1375 Processo 0023170-15.2006.8.26.0576 (576.01.2006.023170) - Procedimento Ordinário - Propriedade - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto Semae - Providencie a parte autora a retirada da precatória expedida, que se encontra acostada na contracapa, para distribuição e post