Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 1423 procedência Manutenção. Deserção do apelo da autora proclamado. Recurso do réu desprovido.(Apel. Cível nº 000976839.2009.8.26.0032, TJESP, Dês. Rel. Amorim Cantuária). Sobre o tema, o Colendo Supremo Tribunal Federal decidiu que: “a norma inserta na redação primitiva do parágrafo único do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 853 contínua de suplemento nutricional e de fraldas geriátricas, em virtude de doença, exigindo tratamento médico especial e contínuo, e em razão do custo elevado, em contrapartida ao reduzido ganho mensal de sua família, não detém condições de adquiri-los e se encontra com sérios riscos de ficar d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 868 GRAVE, EM RAZÃO DO ELEVADO CUSTO DEVER INTRANSFERÍVEL DO ESTADO EM FORNECER-LHE, GRATUITAMENTE, TAIS MATERIAIS, DE FORMA REGULAR E CONSTANTE, DURANTE TODO O PERÍODO NECESSÁRIO EXEGESE DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DOS ARTIGOS 219, 220 E 223 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL CONDENAÇÃO DA FAZENDA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 583 432 purgação da mora efetuada pelo Agravante. Int. São Paulo, 22 de outubro de 2009 Pedro Baccarat Relator - Magistrado(a) Advs: Priscila Aradi Orsoni (OAB: 210825) - Rogerio Cassius Biscaldi (OAB: 153343) - Ana Paula Savoia Bergamasco (OAB: 157289) - Daniel Peres Penteado (OAB: 281378) - João Mendes - Sala 1805 Nº 992.09.089970-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2867 1165 ROGERIO FICCIO (OAB 241505/SP), THAÍS LUCATO DOS SANTOS (OAB 243621/SP), NATHÁLIA BEATRIZ DUTRA TEIXEIRA (OAB 321154/SP) Processo 0004211-85.2019.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Thaís Lucato dos Santos - Vistos. Promova a Serventia a regularização dos cadast

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 1242 GRAVE, EM RAZÃO DO ELEVADO CUSTO DEVER INTRANSFERÍVEL DO ESTADO EM FORNECER-LHE, GRATUITAMENTE, TAIS MATERIAIS, DE FORMA REGULAR E CONSTANTE, DURANTE TODO O PERÍODO NECESSÁRIO EXEGESE DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DOS ARTIGOS 219, 220 E 223 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL CONDENAÇÃO DA FAZENDA DO

Diário da Justiça ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6847/2020 - Terça-feira, 3 de Março de 2020 740 de urgência com a expedição de ordem para desocupação voluntária, e no mérito a procedência dos pedidos de rescisão da locação e de cobrança de aluguéis em atraso e demais encargos da locação no montante de R$ 19.276,44, incluindo os alugueis que se vencerem no curso da lide até a data da efetiva desocupação, custas e demais despesas processuais.Com a inicial juntou procuração e docu

Diário da Justiça ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6683/2019 - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 968 instruído. A parte requerida não contestou a ação, impondo-se a decretação de sua revelia, reconhecendose, por consequência, a veracidade dos fatos afirmados pelo autor em sua inicial, conforme estatui o art. 344, do Novo Código de Processo Civil, in verbis: Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo a

Diário da Justiça ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6795/2019 - Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2019 939 a: I - pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado ou, em sua falta, até o 6° (sexto) dia útil do mês seguinte ao vencido, no imóvel locado, quando outro local não tiver sido indicado no contrato; Diante disso, como o requerido não efetuou o pagamento dos aluguéis e assessórios da locação desde o mês de julho de 2017, o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 568 intempestivo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE ACÓRDÃO INSURGÊNCIA EM FACE DE DESPACHO QUE NÃO RECONSIDEROU DETERMINAÇÃO ANTERIOR, A QUAL DEFERIU O PROCESSAMENTO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. A falta de peça necessária que permitiria demonstrar que o recurso é te