Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2013 4437 autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação, fazendo-o para o fim de determinar que haja recálculo da vantagem da sextaparte, nos termos definidos nesta sentença, logo devendo incidir também sobre a “Gratificação Executiva”. Condeno a requerida, assim, ao pagamento das diferenças pecuniárias havidas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2146 em razão de acidente de trânsito ocorrido no km 270 da Rodovia Raposo Tavares. A r. sentença julgou improcedentes os pedidos em relação à Concessionária, e parcialmente procedentes os pedidos em relação aos demais réus, condenando-os a pagarem ao autor, FELIPE GUSTAP MONTEIRO TRINDADE, uma indenização, a título de dano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3196 460 quando a lei não previa esta situação, hipótese em que, portanto, o veículo não depende de qualquer adaptação. Nesse sentido: Apelação Reexame Necessário nº 0003368-33.2010.8.26.0627, 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo Rel. Des. Guerrieri Rezende, julgado em 6 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 3024 0003368-33.2010.8.26.0627, 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo Rel. Des. Guerrieri Rezende, julgado em 6 de fevereiro de 2012; Apelação n° 0033665-96.2010.8.26.0053, 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. BORELLI THOMAZ, julgado em 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2550 1855 Ciência dos documentos de fls. 912/951. Manifeste-se ainda, em igual prazo, sobre as preliminares arguidas em contestação e eventuais impugnações. - ADV: MARIANA HELENA SOARES MERLI (OAB 318027/SP), SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB 101599/SP), KELSON DOS SANTOS ARAGÃO (OAB 351591/SP), DIOGO AUGUSTO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2598 2276 às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2098 2929 Processo 1000521-75.2016.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Marcos Antônio de Ambrozio - Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que em razão das preliminares argüidas e documentos, manifeste-se a parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2175 1857 nos artigos 196 e 198, inciso II, da CF Competência comum a todos os entes federativos Súmula 37 do TJSP Possibilidade de interferência do Poder Judiciário para cumprimento de normas legais em vigor Recurso não provido.” (Apelação nº 001741056.2009.8.26.0196, 8ª Câmara de Direito Público do Tribun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2468 1846 Processo 1052693-69.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Mercedes Gonçalo Guidoni - Vistos.Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de tutela, interposto por Mercedes Gonçalo Guidoni, requer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2476 1955 própria isenção, esta deve ser estendida, em cognição sumária, aos portadores de deficiência que não sejam habilitados para condução de veículo automotor. Nesse sentido: “Apelação / Reexame Necessário nº 0003368-33.2010.8.26.0627, 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de