Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2094 2928 DA REPERCUSSÃO GERAL (ART. 543-B DO CPC). DESCABIMENTO DO AGRAVO PREVISTO NO ART. 544 DO CPC. CABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL (OU INTERNO) PARA A ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DECONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS 19.11.2009. É pacífico o entendimento desta Corte de que, por não se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2256 3390 APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP) Processo 1002953-67.2016.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Wellington Delgado - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Feitas essas considerações, com fundamento no artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1991 2476 carreira passou a produzir efeitos é que se deve contar o prazo prescricional, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que passo a transcrever: “PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO RESULTANTES DA CONVERSÃO DA URV. ADMISSÃO PARCIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2012 2490 de vencimentos, direito esse reconhecido nos autos da ação de Mandado de Segurança que tramitou perante a 8ª. Vara da Fazenda Pública (feito sob nº0036578-80.2012.8.26.0053 Acordão a fls. 61/67 e 68), especificamente no período de 27 de agosto de 2008 a 08 de agosto de 2012, cujo quantum será apura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2005 2987 Direito Público, Rel. Reinaldo Miluzzi, julg. de 10/08/2015; TJSP, Ap. 1042704-61.2014.8.26.0053, 3ª Câmara de Direito Público, Rel. Maurício Fiorito, julg. 11/08/2015. Sem custas ou honorários, face a regra do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. JULGO EXTINTO o procedimento em primeiro grau de jurisdição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1449 1501 à sua perfeita realização (fitas reagentes, lancetas e agulhas), sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) (TJSP, Apelação n.º 0002480-65.2012.8.26.0604, 6.ª Câmara de Direito Público, Rel. Reinaldo Miluzzi, j. 11.03.2013, r. 12.03.2013). Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1491 1334 Processo 0017933-95.2011.8.26.0132 (132.01.2011.017933) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Simone Naves Varoto - Banco Bv Financeira Sa - Vistos. Trata-se de embargos do devedor (art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95). Consta também “exceção de pré-executividade” com os mesmo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 533 569 FESTI OAB/SP 87384 - ADV LETÍCIA DE CÁSSIA RODRIGUES PINTO OAB/SP 205901 554.01.2002.051076-0/000000-000 - nº ordem 9147/2002 - Execução Fiscal (em geral) - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE X VALDIR MONTAGNER - Fls. 47 - Vistos. Fls. 44: defiro. - ADV MARIA CECILIA LOBO OAB/SP 29015 554.01.2002.051319

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1599 1005 avaliação prévia, ainda que a estimativa definitiva se faça no decorrer do processo ( JTJ-LEX 155/18). Nesse sentido ainda: “ Processual - Desapropriação - Imissão Provisória - Prévia Avaliação Judicial - A imissão provisória em imóvel expropriando somente é possível mediante prévio depósito de va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 2608 de Carvalho - - Antonio Carlos Rodrigues de Carvalho - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Expeça-se ofício requisitório (precatório) em nome de HAROLDO JOSÉ DIAS (R$27.069,89), assim como em relação aos honorários de sucumbência (R$5.413,97), em favor