Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2425 3807 CARLOS GUIDONI FILHO (OAB 146997/SP), ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA (OAB 156817/SP), LUCIANNE PENITENTE (OAB 116396/SP), FABIO ANTONIO DOMINGUES (OAB 175626/SP) Processo 1001221-17.2017.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Orlando da Silva SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2338 2139 consignado no art. 7º da Lei 12153/09, destacando-se que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela requerida, como verdadeiros, os fatos alegados pelo requerente (artigo 344 do Código de Processo Civil).Os prazos serão contados em dias corridos e não úteis, como previsto no Novo Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2491 1396 podendo olvidar, ainda, a necessidade de duração razoável do processo, conforme o artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal. A autorizar tal determinação tem-se, ainda, o Comunicado Conjunto nº 380/2016, da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Corregedoria Ge

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2367 3001 observando-se o prazo de 30 (trinta) dias corridos e não úteis, consignado no art. 7º da Lei n. 12153/2009, destacando-se que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela requerida, como verdadeiros, os fatos alegados pelo requerente (artigo 344 do Código de Processo Civil).Os prazos serão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 1529 tem natureza alimentar, em razão de que o seu valor, mais correção monetária e encargos, deverá ser objeto de precatório alimentar. Incabível reexame necessário diante do valor da condenação e do que constara da inicial. Transitada esta em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 1738 justiça em 30 dias, sob pena de extinção do feito, sem apreciação do mérito. Recolhidas as custas, cite-se a requerida para contestar a ação no prazo de 60 dias. Int. - ADV: ALEXANDRE PEREIRA (OAB 154955/SP) Processo 1001876-69.2015.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Obrigações - NILCE APARE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 735 seguintes termos: “CONFLITO DE COMPETÊNCIA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL E AÇÃO DECLARATÓRIA LICENÇA AMBIENTAL PARA EXTRAÇÃO DE AREIA PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DO MEIO AMBIENTE Existência de duas ações em trâmite em comarcas distintas Ação Civil Pública voltada à nulidade de Licença Ambiental para a atividade de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 2489 EXTINTO o procedimento em primeiro grau de jurisdição, com resolução de mérito, fazendo-o com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Presidente Prudente, 04 de setembro de 2015. P. R. I. C. - ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP), CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEID

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1987 777 sua fixação, tendo em vista ser o entendimento majoritário desta Egrégia Sexta Câmara e do Colendo Superior Tribunal de Justiça, como se pode verificar: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTODE SENTENÇA. MULTA DIÁRIA. ASTREINTES. VALOR. EXCESSO.RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1668 1518 e a matéria em discussão, o presente feito tramitará pelo Juizado Especial da Fazenda Pública. Defiro os benefícios da justiça gratuita, à luz do Comunicado nº 118/2010 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais e dos documentos juntados aos autos Defiro, ainda, a prioridade na tramitaç�