Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2062 3422 contraprestação dos jurisdicionados. Ressalte-se não ser o benefício da gratuidade amplo nem absoluto, mesmo porque há a regra do artigo 5º daquele diploma legal e, na esteira desse dispositivo, há fundada razão para o indeferimento. Nem se descure ser a alegação de pobreza da parte singela presun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2057 2931 julg. 11/08/2015. Sem custas ou honorários, face a regra do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. JULGO EXTINTO o procedimento em primeiro grau de jurisdição, com resolução de mérito, fazendo-o com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. P. R. I. C. - ADV: FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2057 2936 Processo 1010642-39.2014.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios ROSENILDA BENTO MARTIN - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Por todo exposto e considerando o mais que dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, fazendo-o para o fim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2014 3153 jurisdição, com resolução de mérito, fazendo-o com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. P. R. I. C. - ADV: FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP) Processo 1012306-71.2015.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1979 2988 4.357 e 4.425, posto que restringiu-se a feitos com precatório já expedido. Neste sentido, para se exemplificar, TJSP, Apelação 1019514-69.2014.8.26.0053, 6ª Câmara de Direito Público, Rel. Reinaldo Miluzzi, julg. de 10/08/2015; TJSP, Ap. 104270461.2014.8.26.0053, 3ª Câmara de Direito Público, Rel. M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1987 2877 Processo 1000411-13.2015.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Everson Aparecido Contelli - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1472 1463 Processo 0039704-84.2013.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Silvia Rumy Caiano - Proc n.º 2741/2013 Vistos. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. A antecipação de tutela deve ser deferida, presentes os requisitos legais. Os fundamentos do pedido s�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2098 2922 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0535/2016 Processo 0003996-27.2014.8.26.0483/04 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sthefano Altino Baptista Rabecini - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEITO Nº 2015/000087 Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anterior

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 1911 Direito Público Des. Rel. Reinaldo Miluzzi Apelação n° 0185138-26.2012.8.26.0000 data do julgamento 17/09/12). Contudo, por se tratar de ação distribuída perante o Juizado Especial, desnecessário o recolhimento das custas para o prosseguimento do feito nesse momento processual. 4) Cite-se a ré para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2014 3151 FESTO JOSÉ SELVÉRIO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Com essas considerações, JULGO PROCEDENTE a presente ação a fim de DECLARAR que a aposentadoria do autor deu-se no cargo de Investigador de Polícia de 1º Classe, pela qual deverá auferir os proventos, bem como para CONDENAR a requerida