Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 2588 de quando deveriam ter ocorrido os pagamentos e juros de mora a contar da citação, na forma do artigo 1º F da Lei 9.494/97. Anoto que, consoante recente jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo e de acordo com o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, tal regramento não sofreu altera�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 947 1302 DE POSSE - Liminar - Deferimento - Servidão de passagem - Desapropriação de imóvel por utilidade pública para desempenho da atividade da SABESP - Urgência na medida - Implantação do Sistema de Esgotos Sanitários - Área não edificada - Prévio depósito do valor indenizatório - Posterior avaliação para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2097 3119 da parte autora à incidência da vantagem “Prêmio de Incentivo” na base de cálculo do quinquênio e da sexta-parte de seus vencimentos, nos termos da lei e da fundamentação desta sentença; b) CONDENAR a SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA a pagar à parte autora as diferenças apuradas, em liquidação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1982 3155 para julgamento do recurso interposto. Int. - ADV: JOSE ALBERTO DA COSTA VILLAR (OAB 79402/SP), GILMAR CRISTIANO DA SILVA (OAB 240127/SP), CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO (OAB 124414/SP) Processo 0021490-10.2011.8.26.0482 (482.01.2011.021490) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1992 2668 Levante-se eventual constrição judicial ou bloqueio efetuado. Arbitro os honorários da advogada Luciana L. F. Camargo (fls. 45) no percentual de 100% (cem por cento) da tabela vigorante (código nº 103), relativa ao convênio em que houve a nomeação. Homologo a desistência do prazo recursal. Certifique

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1987 2883 Aparecida Colomaco Pinna - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Feitas essas considerações, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação condenatória que ZENILDA APARECIDA COLOMACO PINNA ajuizou em face do ESTADO DE SÃO PAULO, o que faço para determinar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1994 2670 MARIA HELENA SALOME - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Por todo exposto e considerando o mais que dos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação, fazendo-o para o fim de determinar que haja recálculo da vantagem em questão (quinquênio), nos termos definidos nesta sentença, logo devendo incidir tam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1490 446 reconhecimento de seu direito à licença-prêmio, em protocolado próprio” (NR) (textual, fls. 15). Os Decretos, como não se desconhece, limitam-se e prestam-se tão somente a regulamentar o disposto em lei, mas não podem criar direitos nela não previstos, ou pior, restringi-los e sonegá-los quando a lei não distingue. Na h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 1903 ofende diretamente os princípios da igualdade e da dignidade humana, e promove a exclusão da pessoa portadora de deficiência, deixando de garantir a sua dignidade, finalidade precípua da concessão da própria isenção. Além dos referidos princípios, observe-se a existência de várias normas constituci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2277 2981 o anteriormente determinado.Assim, diante da certidão de fls.07, expeça-se ofício requisitório , observando-se a gratuidade deferida nos autos principais. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP) Processo 0056272-18.2012.8.26.0576/