Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2062 3423 em primeiro grau de jurisdição, com resolução de mérito, fazendo-o com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. P.R.I.C. ****OBS: VALOR A RECOLHER**** TOTAL = R$863,30 - (COD.230-6) SENDO R$167,85 (TAXA JUDICIÁRIA), R$671,38 A TITULO DE PREPARO, R$ 24,07 REEMBOLSO DILIGÊNCIA. - AD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 892 196 da CF - Estatuto do Idoso que dá suporte ao pedido - Sentença de procedência” (TJSP. 6ª C. Apelação nº 0002970-16.2012.8.26.0369. Des. Rel. Reinaldo Miluzzi. Djul. 07/10/2013). “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. PR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 1270 Recurso regularmente processado, com apresentação de contrarrazões (fls. 87/98). É o relatório. Primeiramente, dou por interposto o reexame necessário, nos termos do artigo 14, parágrafo 1º, da Lei n.º 12.016/09. Trata-se de recursos interpostos contra a r. sentença que concedeu a ordem ao apelado, condenando a apelante a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 2879 SP) Processo 1011403-36.2015.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Anulação - Odete Ribeiro de Araújo - - Gerson Costa de Araújo - Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente - Vistos. 1 - Concedo a parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 - Cite-se a ré, por mandado, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 948 1581 BENS - EDINALDA PEREIRA FREIRE E OUTROS - Fls. 20 - Vistos. 1 - O Código Civil de 2002 inovou, substituindo o princípio da imutabilidade absoluta do regime de bens pelo da mutabilidade motivada ou justificada. A inalterabilidade continua sendo a regra e a mutabilidade a exceção. O deferimento do pedido, porta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 2493 feitos com precatório já expedido. Neste sentido, para se exemplificar, TJSP, Apelação 1019514-69.2014.8.26.0053, 6ª Câmara de Direito Público, Rel. Reinaldo Miluzzi, julg. de 10/08/2015; TJSP, Ap. 1042704-61.2014.8.26.0053, 3ª Câmara de Direito Público, Rel. Maurício Fiorito, julg. 11/08/2015. S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2067 3081 Wagner Parrão Molina - Advs: Rômulo Almeida Rabelo (OAB: 169691/SP) - Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208/ SP) Nº 3000233-04.2013.8.26.0482 - Processo Físico - Recurso Inominado - Presidente Prudente - Recorrente: Fazenda Municipal de Presidente Prudente - Recorrida: Henrriet Aparecida Gomes F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1996 1749 sérias restrições e limites draconianos dos gastos públicos. A única forma de conciliar a premente necessidade de aprimoramento e modernização do serviço judiciário, para colocá-lo no mesmo patamar em que se encontram outros setores da atividade humana, nos dias atuais, no que diz respeito à infor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2026 3328 já expedido. Neste sentido, para se exemplificar, TJSP, Apelação 1019514-69.2014.8.26.0053, 6ª Câmara de Direito Público, Rel. Reinaldo Miluzzi, julg. de 10/08/2015; TJSP, Ap. 1042704-61.2014.8.26.0053, 3ª Câmara de Direito Público, Rel. Maurício Fiorito, julg. 11/08/2015.Sem custas ou honorários

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1716 2264 tributária Recurso não provido.” (Apel. 0034799-27.2011.8.26.0053, rel. Magalhães Coelho, j. 18.06.2012). “IPVA. Cobrança de veículo objeto de incêndio. Perda total. Falta de requerimento de baixa de registro não implica em responsabilidade pelo imposto. Inocorrência do fato gerador. Precedentes.