Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2444 1523 agentes ativo e passivo da infração, o entendimento que segue prevalecendo, sem qualquer razão para retificação, é no sentido de que a palavra da vítima é de fundamental importância para elucidação da autoria. E, na medida em que ela seja coerente, segura e não desmentida, o que cumpre é aceitá-la’ (TACrim/SP, Rel.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2559 1246 único interesse é colaborar com a justiça. ‘Em delitos de roubo, rotineiramente praticados às escondidas, presentes, apenas, os agentes ativo e passivo da infração, o entendimento que segue prevalecendo, sem qualquer razão para retificação, é no sentido de que a palavra da vítima é de fundamental importância para eluc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2598 1450 Jurisprudencial, Alberto Silva Franco e outros, Ed. Revista dos Tribunais, 6a ed., 1997, p. 2568). ‘A palavra da vítima de crime de roubo é, talvez, a mais valiosa peça de convicção judicial. Esteve em contato frontal com o agente e, ao se dispor a reconhecêlo, ostenta condição qualificada a contribuir com o juízo na real

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1016 1347 Injunção 0499517-64.2010.8.26.0000 - São Paulo - Órgão Especial - rel. Carlos de Carvalho - j. 04.05.2011). “MANDADO DE INJUNÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO DE SERVIDORES CIVIS, CUJAS REGRAS SÃO INAPLICÁVEIS AOS POLICIAIS MILITARES, POIS OS MESMOS POSSUEM REGIME DIFERENC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2179 1210 NETTO (OAB 131812/SP), THAÍS DE ANDRADE GALHEGO (OAB 222773/SP), IARA CECILIA DOMINGUES DE CASTRO ZAMBRANA (OAB 149521/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), THAÍS DE ANDRADE GALHEGO (OAB 222773/ SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 21

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2709 1692 da simetria. Nesse sentido: “PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO -COBRANÇA DE MULTA PELO ESTADO -PRESCRIÇÃO - RELAÇÃO DE DIREITOPÚBLICO - CRÉDITO DE NATUREZAADMINISTRATIVA - INAPLICABILIDADE DO CCE DO CTN DECRETO 20.910/32 - PRINCÍPIO DA SIMETRIA. Nos termos da Súmula 211/STJ, inadmissível o recurso especial qu

Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 3801 STF - COMPETÊNCIA - HABEAS CORPUS - ATO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Na dicção da ilustrada maioria (seis votos a favor e cinco contra), entendimento em relação ao qual guardo reservas, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar habeas corpus impetrado contra ato de tribunal, tenha este, ou não, qualificação de superior. TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PROVA. Toda e qualquer condenação crimina

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 766 nº 293 do S.T.J. Não houve pagamento indevido, logo a apelada não tem direito a qualquer restituição. Pugnou pelo provimento do recurso para o fim de ser a ação julgada improcedente. A apelada, em sua resposta (fls. 84/87), basicamente pediu que o recurso interposto fosse desprovido. Recurso processado regularmente.É a s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 543 660 F.REGIONAL VILA MIMOSA/CAMPINAS; AGVTE: JOÃO BATISTA CAZOTTI; AGVDO: WAGNER QUIRINO ; ADVS.: JOSE CARLOS DOS SANTOS, RENATA TOZI FIORELLI, ROBERTO RIVELINO DE OLIVEIRA SOUZA ; 1.Remetido ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. (Pateo Colegio,73-s/309) 1136166-2/6 AIDD DE RECURSO ESPECIAL; 428/06 F.REGIONAL VILA MIMOSA/CAMPINAS; AG

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2519 1594 - Magistrado(a) Edison Brandão - Advs: Gustavo Cabral Narciso Gianette - 3º Andar Nº 0026846-64.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Itatiba - Peticionário: Renan Carlos Vasques Bonelli - Ofício Remessa Expediente Preparatório - Magistrado(a) - Advs: Julio Camargo de Azevedo (OAB: 307717/SP) (Defensor P�