Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 2108 SERVIDORES MUNICIPAIS CELETISTAS FICAM ASSEGURADOS OS MESMOS DIREITOS CONFERIDOS NOS TERMOS DO ARTIGO 135 E SEUS PARÁGRAFOS AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS REMANESCENTES” PARTE AUTORA QUE AINDA NÃO FAZIA JUS AO BENEFÍCIO NO MOMENTO DE SUA EXTINÇÃO PELA LEI, DE MODO QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DIREI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1093 dos juizados, onde instalados, absoluta (art. 2º, caput e § 4º). Declina-se de competência, determinando a remessa dos autos ao Colégio Recursal de Guarujá, competente para apreciação do recurso. (TJSP 13ª C. Dir. Público Ap. 101226304.2016.8.26.0223 Rel. Ricardo Anafe j. 03/05/2017). Nestes termos, este Tribunal não

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1093 dos juizados, onde instalados, absoluta (art. 2º, caput e § 4º). Declina-se de competência, determinando a remessa dos autos ao Colégio Recursal de Guarujá, competente para apreciação do recurso. (TJSP 13ª C. Dir. Público Ap. 101226304.2016.8.26.0223 Rel. Ricardo Anafe j. 03/05/2017). Nestes termos, este Tribunal não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2764 3140 pois são pagas de maneira complementar. Com isso, a dedução dos décimos incorporados confere efetividade ao comando estampado no artigo 37, inciso XIV, da Constituição Federal, que veda o acúmulo de vantagens concedidas sob o mesmo título ou idêntico fundamento, o que não implica redução de venci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2104 2336 termos do § 7º do artigo 245 do CPP. Intime-se, se o caso, e dê-se ciência ao Ministério Público. Embu, 31/03/2016 - ADV: PEDRO LUIZ DA SILVA (OAB 160794/SP), VICTOR MARTINELLI PALADINO (OAB 271166/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIREITO TATYANA TEIXEIRA JORGE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2397 1187 Maria Olívia Alves, j. 28.4.2014; AI nº 2009648-82.2014, 8ª Câmara, Rel. Cristina Cotrofe, j. 19.2.2014; AI nº 2035290-91.2013, 12ª Câmara, Rel. Osvaldo de Oliveira, j. 11.12.2013; AI nº 2035239-80.2013, 7ª Câmara, Rel. Moacir Peres, j. 16.12.2013; AI nº 0064926-10.2011, 13ª Câmara, Rel. Ricardo Anafe, j. 1º.6

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2477 1236 desta Colenda Décima Terceira Câmara de Direito Público: Apelação Cível. Tributário. Ação Declaratória cumulada com repetição de indébito. ICMS. Ação declaratória ICMS sobre Taxas de Transmissão e distribuição (TUST e TUSD) Pretende o autor a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária e co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2435 1407 Estado de São Paulo e a 1ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal da 13ª Circunscrição judiciária Araraquara. Decisões reiteradas do E. Superior Tribunal de Justiça, afastando-se dessa competência para proclamar a competência dos Tribunais Estaduais para o Julgamento desses conflitos. Competência residual do órgão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2488 1171 Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 2187905-27.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapira - Agravante: Eduardo Rodrigo Pierozzi - Agravado: Município de Itapira - VISTOS.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 743 Balague Montala Olivi - Eduardo de Carvalho e outro - Vistos. O réu interpôs, com fundamento no artigo 535, inciso II do Código de Processo Civil, os presentes Embargos de Declaração contra a r. sentença, alegando omissão e contradição. Os embargos foram interpostos tempestivamente. É o relatório.