Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2358 2423 partir da análise da causa que o Juiz verifica o cabimento. Se devidamente instruída e dando-lhe condições para amoldar a situação do art. 330 do CPC, ou do parágrafo único do artigo 740 do CPC, é uma inutilidade deixá-lo para o final de dilação probatória inútil e despicienda” (RT 624/95 - destac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 924 O processo do candidato à habilitação ficará ativo no órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, pelo prazo de 12(doze) meses, contados da data do requerimento do candidato.” Finalmente, O Código de Trânsito Brasileiro estabelece: Art. 147. O candidato à habilitação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 1599 inscrição errônea nos cadastros criminais ter ocorrido em 1996, o fato é que o autor só tomou conhecimento do ato lesivo em 2011, oportunidade na qual peticionou perante o referido juízo (fls. 76/78) pleiteando a exclusão dos registros de fls. 83, sendo que o gravame permaneceu até junho de 2012 (f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 501 (art. 652-A, parágrafo único, CPC). Expeça-se mandado, em duas vias. Não efetuado o pagamento, e munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá penhorar bens e avaliá-los, lavrando auto, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(a) executado(a) (artigo 652, § 1º, CPC). Caso não encontre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1693 746 corrigido monetariamente pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir do ajuizamento da ação, e acrescido de juros moratórios de 1,0% ao m., a contar da citação. Sem condenação nos ônus sucumbenciais, por incabíveis na espécie. Em caso de recurso, o recolhimento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1722 798 3115/13(315/13)- UNIP- DECLARATÓRIA- MARINA DA SILVA BARBOSA X OSCAR CALÇADOS LTDA. SENTENÇA FLS. 61/62. Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95. Fundamento e decido. O pedido é procedente. No caso em análise, a empresa requerida, devidamente intimada, compareceu à audiênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1567 917 32, Pp. 33 a 42). 3. Nem mesmo a ação popular exclui a ação civil pública, visto que a própria lei admite expressamente a concomitância de ambas (art. 1°) “Hely Lopes Meirelles, p. 120, Mandado de Segurança, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data, RT - 12a edição)”. 4. Preceden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1861 ao cumprimento da determinação judicial, sob pena de incidência de astreinte cominada e de desobediência. A exigibilidade da multa, é bom que se frise, fica condicionada à prévia intimação do ente público, em respeito à Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça, vazada nos termos que seguem: �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1566 1928 da determinação judicial, sob pena de incidência de astreinte cominada e de desobediência. A exigibilidade da multa, é bom que se frise, fica condicionada à prévia intimação do ente público, em respeito à Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça, vazada nos termos que seguem: “A prévia intima

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1566 1930 e/ou RPV, deve-se conceder o prazo de cinco dias para que a Fazenda se manifeste sobre os citados cálculos, decidindo-se, em seguida, acerca da expedição pretendida, inclusive podendo-se modificar o valor da execução, em decisão que, consoante sabido, será irrecorrível, em observância ao subprincípio