Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3550 582 não é possível por esta via. Os elementos de convicção enunciados na sentença deixaram claro o posicionamento do julgador e só poderão ser modificados pela via recursal adequada. Aliás, vale citar o entendimento jurisprudencial sobre o assunto: “Nos Embargos de Declaração nº 210.481-1/6, relatados p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 902 Nº 1036714-84.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Pop Wash Lava Rápido e Estacionamento Ltda. - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Vistos. Remetam-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 2239 irreparável [artigo 43, in fine, da Lei nº 9.099/95] e diante da impossibilidade da execução provisória a teor do artigo 2-B da Lei nº 9.494/97. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal para julgamento. Int. - ADV: MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI (OAB 416120/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2265 921 sucessivos e recentes julgados, vem decidindo que os embargos declaratórios não podem, mesmo a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada (RJTJSP 99/354,98/377;rtj120/773 e 121/260)(Embargos de Declaração nº 0007549-10.2011.8.26.0541/5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2166 1373 forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: FERNANDA CRISTINA BARROSO DE SOUZA (OAB 319246/SP) Processo 1023430-54.2016.8.26.0114 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - O.M.B. - Vistos.Aguarde-se juntada do mandado expedido às f. 31.Campinas, 25 de julho de 2016. - ADV: FERNANDA CRISTINA BARROSO DE SOUZA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 499 da Comarca de seu domicílio, observada a base territorial, ou, abdicando dessa prerrogativa, no Foro da Comarca da sede da ré. A competência da agência ou sucursal, por sua vez, está restrita às obrigações que ela próprio contraiu. Nesse sentido, confira-se: “Previdência Privada. Competência. Local da sucursa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1350 1297 0048942-30.2012.8.26.0071 (071.01.2012.048942-8/000000-000) Nº Ordem: 002317/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A X JUDITH APARECIDA PANTANO DE OLIVEIRA E OUTROS - Fica a autora intimada para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça, na qual cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1221 1274 Econômicos - ANTONIO LUSTRE AYALA VALVERDE E OUTROS X BANCO BRADESCO SA - Vistos. Perfilho do entendimento no sentido de que, especialmente sob a ótica da Constituição Federal de 1988, ao juiz é dado apreciar livremente a declaração unilateral de pobreza, cabendo, se for o caso, determinar à parte que co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1114 257 269.01.2011.018146-5/000000-000 - nº ordem 1220/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - NILZA MARIA DE ALMEIDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista a autora para que se manifeste sobre a contestação. - ADV ALEXANDRE MIRANDA MORAES OAB/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 565 2206 INSS. Incompetência absoluta da Justiça Estadual. Anula-se o processo e determina-se a remessa dos autos à Justiça do Trabalho.” (Apelação nº 832.936-5/1-00, 13ª Câmara de Direito Público, Rel. Ricardo Anafe, D.J. 25/03/2009). Neste particular, verificando-se que a autora pleiteia o ressarcimento