Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1583 1094 e São Paulo Previdência SPPREV a: (i) recalcularem a adicional por tempo de trabalho (qüinqüênio), incluído na sua base de calculo os vencimentos integrais, que, no caso, são: salário base, gratificação suplementar, gratificação de atividade de magistério, gratificação de função do quadro de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1648 891 conhecer de uma causa, ainda que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivadas do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2590 1888 Durlock do Brasil Ltda - P/PUBL. - Certidão retro: Manifeste-se o executado se concorda com o pedido de desistência formulado pelo exequente (Lei 14.272/2010 de 20.10.2010, com redação dada pelo art. 17 da lei 16.498, de 18.07.2017 e Resolução PGE nº 21/2017). Salientando que a concordância com o pedido d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2364 1027 Aliás, vale citar o entendimento jurisprudencial sobre o assunto: Nos Embargos de Declaração nº 210.481-1/6, relatados pelo eminente Desembargador Munhoz Soares, consignou-se que “ o inolvidável Pimenta Bueno, já dizia que, nos embargos de declaração não se pode pedir correção, alteração ou mudança

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 441 Processo 0004828-37.2014.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - MELISSA CAMPOS MERLO ME - Ante o trânsito em julgado da r sentença de fls. 24 ocorrido em 15/12/2014, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. - ADV: JOSÉ EDUARDO RUIVO (OAB 183

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 400 restituição de imposto de renda retido a maior, diárias, auxílio-funeral, ajudas de custo para transporte, verbas de natureza assistencial e outras que não representem contraprestação do vínculo de trabalho). Por fim, ao julgar a ADI n. 4425, a Corte Suprema definiu que o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 401 XIV, da CF, não podendo, por ex., que a sexta-parte tenha reflexos do quinquênio. Também ficam afastadas as verbas eventuais (como: a restituição de imposto de renda retido a maior, diárias, auxílio-funeral, ajudas de custo para transporte, verbas de natureza assistencial e outras que não representem co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 402 integrais, exceto verbas eventuais e transitórias. Admissibilidade. Inteligência do artigo 129 da Constituição Estadual de São Paulo. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO, com observação quanto ao IPCA, índice de correção monetária. TJSP Apelação de n. 0002748-69.2012.8.26.0168, rel. ISABEL COGAN.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1645 1661 Valor da causa inferior a 60 salários mínimos Consideração voltada à pretensão econômica de cada litisconsorte, que não pode ser globalizada para efeito de competência. Lei nº 12.153/09 - Compete aos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Est

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1648 890 mérito da ação no tocante aos pedidos referidos, uma vez que, além de haver risco de decisões conflitantes, uma das decisões acabaria por ofender a coisa julgada que primeiro viesse a ser formada. A lição de Cândido Rangel Dinamarco vem no mesmo sentido: “Se fosse permitida a realização de dois ou mais processos com o ob