Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 1040 Processo 0000581-73.2021.8.26.0068 (apensado ao processo 1003155-86.2020.8.26.0068) (processo principal 100315586.2020.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Virginia Maria Baptista Pinhão - Azul Brazilian Airlines - Vistos. Fls. 16: superado pela decisão de fls. 223 do autos principais, que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2451 1301 Nº 1016139-80.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Irani Elizabeth dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Pelo exposto, DECLINA-SE DA CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2201 1943 julgadas pela justiça estadual”.Portanto, sempre que não se estiver diante de hipótese prevista no aludido artigo constitucional, a competência para julgamento da ação será mesmo dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Nesse sentido, apenas para exemplificar:Conflito Negativo de Competência. Aç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 374 Pública, prejudicado o recurso interposto. Decisão mantida. Nega-se provimento aos recursos (TJSP Agr. Nº 002026896.2012.8.26.0053, rel. RICARDO ANAFE, j. 02/10/2013). Agravo Interno. Apelação Cível. Direito Processual Civil. Servidor público estadual - Postulação de recálculo do adicional por tempo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1566 1924 para fins de fixação da competência do Juizado da Fazenda Pública, nem para fins de execução do montante eventualmente devido. É dizer, para fins de alçada, o valor a ser considerado deve ser o montante individualmente pleiteado por cada um dos autores, sendo competente o Juizado Especial da Fazenda P�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1577 1538 (OAB 297519/SP), JOSÉ NEWTON APOLINÁRIO (OAB 330131/SP) Processo 0005623-81.2013.8.26.0360 (036.02.0130.005623) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações Reginaldo Aparecido Boaro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Por efeito do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, dispensado é o relat�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1599 544 recurso. Recurso não conhecido, determinada a remessa à Colenda 16ª Câmara de Direito Privado.” (TJSP 13ª C. Dir. Público Ap. 0005303-35.2007.8.26.0071 Rel. Ricardo Anafe j. 21.08.2013). “Processual civil. Recurso. Competência. Prevenção. Art. 102 do RITJSP. Remessa dos autos à C. Câmara preventa.” (TJSP 13ª C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2783 969 OLIVEIRA DA SILVA (OAB 17391/O/MT) Processo 1008890-71.2018.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Rodrigo Cabral Barbosa - Banco Volkswagen S/A - Vistos. O autor interpôs, com fundamento no artigo 1.022, inciso II do Código de Processo Civil, os presentes Embargos de Declaração con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3499 1330 presente demanda para este Juízo. No ponto, confira-se os seguintes jugados a propósito do não cabimento da propositura da demanda no foro de qualquer agência, sucursal ou filial da pessoa jurídica: Conflito negativo de competência. Cautelar de exibição de documentos em razão de apontamento indevido em cadastro de i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1567 1484 por cada um dos autores, sendo competente o Juizado Especial da Fazenda Pública quando este não superar sessenta salários mínimos, ainda que a soma dos pedidos seja superior, sendo inaplicável, assim, o disposto no art. 259, II do Código de Processo Civil, cuja observância apenas se dá em relação ao