Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2442 1280 Estado de São Paulo. Conflito conhecido. Competência que, nos termos do artigo 103 do Regimento Interno, deve ser fixada com base no pedido formulado na inicial. Ação promovida por servidora pública aposentada desde 1991, cuja pretensão busca a equiparação salarial entre os servidores das universidades estaduais, escorada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2278 1111 Relatora Heloísa Martins Mimessi) RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - ICMS - INCIDÊNCIA SOBRE AS TARIFAS DE USO DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (TUST E TUSD) - PRETENSÃO À SUSPENSÃO DA COBRANÇA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL POSSIBILIDADE. 1. Prelim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2344 640 que a modulação dos efeitos realizada pelo STF no julgamento das ADINs nº 4357 e 4425, de 25/03/2015, é limitada ao regime dos precatórios expedidos e, portanto, não pode ser aplicada no presente caso.De fato, o Supremo Tribunal Federal ainda não se pronunciou a respeito do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2364 2542 Central de mandados.Após, devolva-se com as anotações de praxe.Int. - ADV: ÉMERSON CALLEJON LINCKA (OAB 176707/ SP), CLAUDIA CARDOSO MENEGATI MINGUCCI (OAB 252782/SP) Processo 1004547-13.2014.8.26.0152 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO SA - Vistos. Conforme se verifica à fl.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2370 1769 Processo 1000184-36.2017.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Vidraçaria São Marcos Fronteira Ltda. - ME - Construtora Hudson Ltda. - Recebo o recurso de fls. 82/114, posto que tempestivo, apenas no efeito devolutivo. Vista à parte contrária para contra-razões no prazo legal. Cie

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2719 1169 Pretende o autor a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária e consequente exclusão das Taxas da base de cálculo do ICMS Ação proposta em 22.11.2016 - Matéria que não se enquadra nas exceções previstas no art. 2º, § 1º, da L 12.153/09 ou nos Provimentos CSM 1.768/2010, 1.769/2010 e 2.203/2014 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2520 1655 que não se enquadra nas exceções previstas no art. 2º, § 1º, da L 12.153/09 ou nos Provimentos CSM 1.768/2010, 1.769/2010 e 2.203/2014 - Valor da causa inferior a 60 salários mínimos. Lei nº 12.153/09 - Compete aos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2382 696 consumo Autora com sede no Foro Regional do Tatuapé e ré com sede no Foro Regional de Santo Amaro e filial no Foro Central - Ajuizamento no Foro Central - Remessa dos autos ao Foro Regional de Santo Amaro Possibilidade - Valor da causa que não excede o limite determinado pela Resolução nº 02/1976, modificada pela Resolu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2088 1120 procedente Competência do Juízo Suscitante. (Conflito de competência nº. 0034856-68.2015.8.26.0000, Câm. Especial do TJSP, Des. Rel. Ricardo Anafe. Deram provimento ao recurso M.V. J. em 7.12.2015.) Na hipótese de eventual divergência, fica desde já suscitado o conflito, na forma do art. 953, I e seguint

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 1109 Intime-se. - ADV: LILIAN MORENO MOTA SILVEIRA DE MESSA (OAB 212687/SP), JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA (OAB 301795/SP) Processo 1016622-90.2014.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - BENEDITA DE VEGA OLIVEIRA POPOLO e outro - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO P