Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1394 1913 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0062/2013 Processo 0000083-34.2005.8.26.0004 (004.05.000083-0) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Associação Educacional Nove de Julho - Eliane Borim Feliciano - Vistos 1. Nos termos da Lei 11.608/2003, art. 2º, parágrafo único, XI (nova redação dada pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1332 233 irregularidade daquela etapa na via administrativa, por meio do recurso próprio. Ainda, segundo consta do edital convocatório (item 8.14.) aos candidatos considerados inaptos é permitida a solicitação de entrevista devolutiva, na qual um psicólogo, de posse das provas, esclarece quais os motivos que lev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1532 1471 outros - Vistos. Indefiro o pedido liminar de manutenção de posse, pois não há prova inequívoca da alegada simulação. Citese. Int. - ADV: HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP) Processo 1006374-93.2013.8.26.0152 - Embargos à Arrematação -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1539 571 Não houve arbitramento de honorários. Há apenas recurso de ofício. A Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo desprovimento do reexame necessário (fls. 40/41). É o relatório. De fato, é inadmissível a multa moratória efetivamente cobrada, ante a vedação contida no artigo 23, parágrafo único, III, do Decreto-Lei 7.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 840 3509 matéria de direito se trata, nos exatos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Cuida-se de Ação objetivando o recálculo do adicional por tempo de serviço, informando a parte autora que o mesmo está sendo calculado de forma errônea. A ação é improcedente. Dispõe o art. 129 da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2806 1179 a concessão do benefício da gratuidade, se entender conveniente. Intime-se. Barueri, 07 de maio de 2019 - ADV: ELI COLLA SILVA TODA (OAB 192575/SP) Processo 1015802-84.2018.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Joscelino Celso de Oliveira - Atom Empreendimento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2811 1009 - Spprev - Apelada: Hilda Vieira Maschietto - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1003644-08.2019.8.26.0053 Relator(a): MARCOS PIMENTEL TAMASSIA Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público Vistos. Trata-se de ação ajuizada por diretora de escola aposentada visando à extensão da Gratificação de Gestão de Ensino (GGE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2851 978 arguidos pelas partes, se a convicção para o julgamento estiver demonstrada de forma clara e fundamentada na sentença. Os elementos de convicção enunciados na sentença deixaram claro o posicionamento do julgador e só poderão ser modificados pela via recursal adequada. Aliás, vale citar o entendimento jur

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2857 497 a parte exequente expressamente advertida de que nova inércia em relação a qualquer das medidas supra mencionadas poderá sujeita-la ao disposto no art. 240, §2º, e 802, caput, do NCPC, independentemente de nova intimação. 8. Em caso de inércia em face de qualquer uma das providenciais necessárias à citação, i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 1239 dos Juizados Especiais da Fazenda Pública as ações que tenham como fundamento qualquer penalidade decorrente de infrações de trânsito (multas, pontuação, apreensão de veículo, etc.), qualquer demanda envolvendo créditos de natureza fiscal, inclusive as que tramitam no anexo fiscal, e as ações previdenciárias (art. 1