1.967 resultados encontrados para rel. ricardo anafe - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1598 1155 Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação. Súmula n° 85 do STJ. 2. A Lei nº 8.880/94 é lei nacional, pois versa sobre sistema monetário,
Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1865 nº 0022651-81.2011.8.26.0053/50000, 13ª Câmara de Direito Público, Rel. Ricardo Anafe, Data do julgamento: 26/06/2013) O mesmo raciocínio deve ser aplicado para fins de execução do valor devido, de modo a se determinar se tal execução se dará por meio de Precatório ou de Requisição de Pequeno V
Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1867 REsp 1376544 / SP, SEGUNDA TURMA, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, DJe 05/06/2013) Em idêntico sentido, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “Agravo Interno. Apelação Cível. Direito Processual Civil. Servidor público estadual - Postulação de repetição de contribuição previden
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 1273 Trata-se de cumprimento de sentença em que o exequente pleiteia o cumprimento da cláusula referente a pagamento de indenização decorrente de acordo extrajudicial homologado (processo nº 080223407.2018.814.0201), no qual as partes pactuaram a declaração de reconhecimento e dissolução de união estável bem como questões atinentes à partilha de bens. Cinge-se o pedido em voga ao alegado desc
Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1567 1495 a soma ultrapassa o limite dos 60 (sessenta) salários mínimos. Precedentes. Súmula 83/STJ. Agravo regimental improvido.” (AgRg no REsp 1376544 / SP, SEGUNDA TURMA, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, DJe 05/06/2013) Em idêntico sentido, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “Agravo Inter
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1566 1927 ser globalizada para efeito de competência. Lei nº 12.153/09 - Compete aos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, com valor até sessenta salários mínimos, sendo a competência do
Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 772 Outrossim, a Lei n. 11.187, de 19 de outubro de 2005, ao dar nova redação ao parágrafo único do artigo 527 do Código de Processo Civil, dispõe: “Art. 527. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator: (...)III - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso (art. 558), ou deferir, em a
TJSP 17/07/2015 - Pág. 1150 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 1150 Ventura Alonso Pires (OAB: 132321/SP) - Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 DESPACHO Nº 2058108-66.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de
Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 971 Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Itamar Albuquerque (OAB: 77288/SP) - Ligia Mafei Guidi (OAB: 287553/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 DESPACHO Nº 2137658-13.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletr�
Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3515 3703 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0112/2022 Processo 1001447-75.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS - C.E.P.C. - 1. Fls. 113: ciente dos e-mail indicados pela requerida ara participação da audiência de conciliaç�